O incidente envolvendo o Banco Master, além de impactar diretamente os investidores que tinham seus recursos alocados na instituição, pode gerar consequências ainda mais graves, dependendo da direção que os acontecimentos tomarem nas próximas semanas e meses.
Pessoalmente, duvido que isso ocorra. Não apenas pela decisão em si, mas porque seria inviável sustentar uma instituição financeira que passasse por um processo tão drástico. Quem estaria disposto a confiar seu precioso dinheiro, com ou sem as garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em um banco que tivesse sido reabilitado? Quem aceitaria tal instituição como parceira financeira?
Todavia, além disso, a situação expõe o nível de insegurança jurídica que enfrentamos. Quando se chega ao ponto de discutir a possibilidade de reverter uma liquidação bancária — uma medida que nossa legislação confere exclusivamente ao Banco Central — fica evidente que as pessoas percebem que a letra da lei não é suficiente; o que realmente conta são as conexões (por vezes arriscadas) entre agentes privados e públicos.
Em um cenário como esse, é impossível prosperar. Entre as condições essenciais para o funcionamento de uma economia de mercado, a segurança jurídica é primordial, sendo a base do direito de propriedade. Se há o risco de que os frutos de uma atividade possam ser, total ou parcialmente, expropriados por decisões judiciais que não se alinham com a legislação vigente, podemos esperar um ambiente de baixo investimento e escassa inovação, resultando em um crescimento medíocre.
É um fato que essa insegurança já afeta o desempenho econômico do Brasil, e o aumento da instabilidade jurídica que pode resultar dos eventos recentes será mais um duro golpe nas chances de o país reencontrar um caminho de crescimento sustentável.
