O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou na última sexta-feira (26) a finalização de um acordo judicial envolvendo a montadora chinesa BYD, a China Jinjiang Construction Brazil e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil, em resposta a denúncias de trabalho análogo à escravidão em sua fábrica localizada em Camaçari (BA), anteriormente pertencente à Ford.
As empresas que contrataram os trabalhadores que prestavam serviços exclusivamente para a montadora, a Jinjiang e a Tecmonta, concordaram em pagar um total de R$ 40 milhões, sendo metade desse valor destinada diretamente aos operários afetados e o restante para compensação de danos morais coletivos, que será depositado em uma conta judicial para ser direcionado a instituições ou fundos escolhidos pelo MPT.
A BYD, por sua vez, se comprometeu a garantir o pagamento da multa caso as empreiteiras não cumpram com o que foi acordado. A empresa, ao ser contatada, optou por não comentar sobre o assunto.
De acordo com o MPT, “as empresas assumem um conjunto de obrigações relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais onde atuem”. Em caso de descumprimento do acordo, as partes estarão sujeitas a uma multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado a cada nova constatação.
Apesar de um procurador ter reconhecido a assinatura do acordo, o MPT afirmou que isso não implica um reconhecimento de culpa por parte das empresas, considerando a situação como uma vitória para a BYD. Em novembro de 2024, o MPT da Bahia iniciou uma investigação sobre as condições de saúde e segurança dos funcionários na unidade da BYD em Camaçari. Após relatos de agressões, a montadora informou que havia afastado os agressores e que as vítimas continuariam a trabalhar normalmente na fábrica.
Ainda em dezembro daquele ano, uma força-tarefa composta por diversas entidades, incluindo o MPT, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF), resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica. Outros 61 da Tecmonta também foram encontrados em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
Em junho deste ano, a Inspeção do Trabalho emitiu mais de 60 autos de infração. O MPT constatou que os trabalhadores estavam em condições precárias de conforto e higiene, com vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Além disso, enfrentavam exigências de pagamento de caução, tinham até 70% de seus salários retidos e sofriam penalidades pela rescisão contratual, configurando trabalho forçado, segundo o Ministério.
Dos 224 trabalhadores resgatados, 61 retornaram à China sem receber as verbas rescisórias devidas. O acordo prevê, além da indenização individual, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), acrescido de uma multa de 40%.
