A próxima quarta-feira (31) marca não apenas o último dia do ano, mas também o término do período para reivindicação dos prêmios do sorteio 156 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em setembro pelo governo do Rio Grande do Sul através da Receita Estadual.
Os ganhadores têm até essa data para solicitar os prêmios a que têm direito. Após essa data, os valores não reivindicados retornarão ao orçamento do programa, sendo disponibilizados em sorteios futuros. Atualmente, R$ 61 mil permanecem sem resgate por 12 participantes do NFG, incluindo a premiação principal de R$ 50 mil, que foi destinada a um morador da região da Serra.
Os demais prêmios de R$ 1 mil estão distribuídos entre diversas localidades, como a Região Metropolitana de Porto Alegre, Serra, Vale do Sinos, Vale do Caí, Norte e Noroeste. No total, o sorteio de setembro ofereceu R$ 200 mil a 111 ganhadores.
Todos os contemplados foram notificados via e-mail e SMS, com base nas informações registradas em seus cadastros no NFG, ressaltando a importância de manter os dados atualizados. Os participantes têm um prazo de até 90 dias após o sorteio para solicitar o resgate.
Para verificar se possuem prêmios disponíveis, os usuários podem acessar o site ou aplicativo do NFG utilizando o login do gov.br. Em seguida, devem clicar na seção “Meus prêmios” para visualizar a opção de resgate. O repasse pode ser feito via Pix (caso a chave seja CPF) ou através de uma conta do Banrisul. Embora o depósito não seja imediato, o valor é garantido assim que a solicitação é realizada.
Todos os cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais durante o mês anterior participam automaticamente dos sorteios mensais. Quanto mais notas e maior o valor de cada uma, mais bilhetes o participante acumula para concorrer.
Nota Fiscal Gaúcha
Com 4,2 milhões de inscritos, o NFG é uma iniciativa do governo estadual que incentiva os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as compras. Os participantes podem usufruir de diversas vantagens, como:
* Sorteios mensais: realizados após a última quarta-feira de cada mês (com algumas exceções), que distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos que incluem o CPF na nota no período determinado têm participação automática.
* Receita da Sorte: oferece prêmios instantâneos diários de R$ 500 e R$ 50, totalizando R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, os valores podem chegar a R$ 1 mil. Para participar, é necessário ter o aplicativo do NFG e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a seção “Receita da Sorte” e registrar a nota fiscal ou escanear o QR Code. O resultado é disponibilizado instantaneamente.
* Receita Certa: distribui valores sempre que há uma elevação real na arrecadação do ICMS do varejo, com apurações trimestrais. Todos os inscritos que incluírem o CPF na nota durante o período correspondente participam automaticamente.
* Bom Cidadão: é um desconto direto no IPVA, variando conforme a quantidade de notas fiscais que contêm o CPF. Quem acumula 150 notas ou mais recebe uma redução de 5%. Para aqueles com entre 100 e 149 notas, o desconto é de 3%, e de 1% para quem tem entre 51 e 99.
* Repasse a entidades: no momento do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade local que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. Essas instituições podem receber repasses financeiros, totalizando R$ 21 milhões por ano. Os participantes têm a opção de indicar até cinco entidades, sendo uma delas obrigatoriamente de um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente das demais.