O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de destituir os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. A confirmação dessa medida ocorreu nesta quinta-feira (18), após a coleta de assinaturas e a deliberação da Mesa Diretora. A oficialização deve ser divulgada ainda hoje no Diário Oficial da Câmara.
A coleta de assinaturas foi validada por membros da Mesa Diretora, que garantiram o mínimo necessário de quatro assinaturas para a proposta de destituição dos parlamentares. No caso de Eduardo Bolsonaro, sua saída está relacionada ao número excessivo de faltas registradas. O deputado havia solicitado licença em março, mas acumulou ausências desde julho, superando o limite permitido.
Por outro lado, Alexandre Ramagem perde o cargo devido a uma condenação definitiva. Em 11 de setembro, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi sentenciado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Corte também determinou a perda do mandato parlamentar, e embora Ramagem tenha solicitado a manutenção de seu cargo, o pedido foi negado.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), relatou ter recebido a notificação da decisão de Motta por meio de uma ligação e expressou sua reprovação, considerando a medida como grave. “É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em um instrumento de validação automática de pressões externas”, afirmou.
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