Na última terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo diretrizes sobre o tratamento de cartas e pacotes destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário se encontra detido há aproximadamente três semanas na Superintendência da PF em Brasília, cumprindo uma pena imposta pela Justiça.
Alexandre de Moraes, que é o relator da execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe, é responsável por decidir sobre as condições de cumprimento da pena e por esclarecer eventuais dúvidas operacionais levantadas pelos órgãos responsáveis pela custódia.
No ofício, o delegado regional executivo da PF no Distrito Federal, Marcos Paulo Pimentel, reporta que, recentemente, começaram a chegar à unidade policial cartas e encomendas endereçadas a Jair Messias Bolsonaro. Essa situação gerou questionamentos internos sobre o procedimento adequado a ser seguido, uma vez que a PF não possui diretrizes específicas para lidar com esse tipo de correpondência.
Pimentel destaca que as normas internas da PF não contemplam um protocolo claro para o recebimento e a destinação de correspondências destinadas a presos que permanecem sob custódia por longos períodos. Isso se deve ao fato de que a corporação geralmente não mantém detentos sob sua guarda por tempo prolongado, já que a custódia costuma ser temporária, até a transferência para instituições do sistema prisional.
Diante dessa lacuna nas normativas, o delegado sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes um fluxo para o manuseio das correspondências recebidas. O procedimento proposto inclui, inicialmente, o recebimento formal das cartas e encomendas pela unidade policial, seguido de uma inspeção preliminar de segurança para verificar se o conteúdo pode representar riscos ou violar normas legais e administrativas.
Itens que forem considerados seguros poderiam ser entregues diretamente a Jair Bolsonaro. Caso o conteúdo não possa ser repassado ao ex-presidente, a proposta prevê a possibilidade de entrega a um familiar ou a um terceiro autorizado, conforme as orientações que vierem a ser definidas pelo STF.
Além de abordar o recebimento das correspondências, o ofício questiona se Bolsonaro tem a permissão para escrever cartas enquanto estiver detido na superintendência da PF. O delegado busca esclarecimentos sobre a possibilidade de essas mensagens serem enviadas a familiares ou a terceiros, caso haja autorização judicial para tal comunicação.
O documento não especifica quantas cartas ou encomendas já foram recebidas, nem fornece detalhes sobre o conteúdo ou a natureza dos materiais enviados ao ex-presidente. Até o momento, não há um prazo estabelecido para que o ministro Alexandre de Moraes responda aos questionamentos da Polícia Federal.
