A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) uniram forças para executar um estudo que visa investigar as despesas das prefeituras em relação a órgãos e responsabilidades de outras esferas governamentais, como a Polícia Militar (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), que são de competência do governo estadual. O acordo de colaboração foi firmado na última segunda-feira (15) pelo presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (sem partido), juntamente com o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, em Belo Horizonte.
Nesta parceria, o tribunal atuará como órgão fiscalizador, conduzindo a pesquisa para determinar quanto os municípios estão desembolsando para suportar serviços que não são de sua responsabilidade. De acordo com Durval Ângelo, o estudo buscará corrigir uma “grande distorção e injustiça” presente na implementação do “princípio federativo”. “A maior parte da arrecadação fica com a União, e o segundo maior beneficiário é o governo do Estado. Observamos que os municípios estão assumindo muitos encargos além do que lhes compete”, afirmou o conselheiro.
O presidente do TCE-MG acrescentou que, em uma “iniciativa mais ampla”, pediu que outros tribunais de contas do país realizem pesquisas semelhantes. “Os Tribunais de Contas no Brasil abordam a questão de obrigações indevidas, podendo até penalizar municípios que utilizam recursos que deveriam ser destinados diretamente aos cidadãos”, comentou. A expectativa é que os resultados da pesquisa em Minas Gerais sejam divulgados em 2026.
Ainda nesta semana, conforme anunciado por Durval Ângelo, o TCE-MG planeja lançar um portal de transparência que fornecerá informações sobre emendas municipais, estaduais e federais, com a finalidade de proporcionar “rastreabilidade” das verbas destinadas às cidades que recebem emendas impositivas.
