A equipe de defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello emitiu um comunicado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenar a prisão do ex-mandatário ao rejeitar os recursos que foram apresentados. Conforme divulgado ao portal LeoDias, Collor se compromete a se apresentar para cumprir a decisão judicial.
“A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello manifestou surpresa e apreensão em relação à decisão tomada hoje, 24/04/2025, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que, de forma monocrática, indeferiu o recurso de embargos de infringentes referente ao acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, iniciou a nota da defesa, que também afirmou que Collor irá se apresentar para atender à ordem do Ministro.
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 a uma pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Lava Jato, mas havia postergado o início da pena ao recorrer da decisão.
A determinação de Moraes é de caráter imediato e permanecerá vigente enquanto os demais ministros da Corte avaliam o caso em uma sessão plenária virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, programada para ocorrer entre 11h e 23h59 desta sexta-feira (25/4).
Leia a íntegra da nota:
A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello expressa surpresa e preocupação em relação à decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que indeferiu, de forma monocrática, o recurso de embargos de infringentes apresentado contra o acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
A defesa destaca que não houve qualquer deliberação sobre a prescrição evidente que ocorreu após o trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Sobre o caráter protelatório do recurso, a defesa argumentou que a maioria dos membros da Corte reconhece a sua evidente admissibilidade. Essas questões deveriam ser decididas pelo Plenário, especialmente na sessão extraordinária já agendada para amanhã.
De qualquer modo, o ex-presidente Fernando Collor se apresentará para cumprir a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das ações judiciais que podem ser tomadas.
