O governo federal deve divulgar nesta quinta-feira (22) o edital destinado à participação de instituições financeiras no programa Desenrola 3.0, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (21). A publicação formalizará o procedimento de consulta aos bancos interessados em atuar como credores, oferecendo carteiras de dívidas para compra pelo governo federal. Essa iniciativa faz parte da terceira fase do programa de renegociação de dívidas, voltada especificamente a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuem dívidas contraídas há entre dois e quatro anos e meio.
O Desenrola 3.0, anunciado no final de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra um conjunto de medidas econômicas lançadas em um pacote de benefícios durante o período eleitoral. A nova versão do programa visa facilitar a quitação de dívidas de menor valor, promovendo acesso ao crédito e ajudando a reduzir o endividamento de segmentos mais vulneráveis da população. A expectativa do governo é que, ao longo do edital, sejam registrados até R$ 90 bilhões em operações de renegociação, embora a previsão inicial fosse de cerca de R$ 150 bilhões.
Após a publicação do edital, as instituições financeiras terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume de carteiras de dívidas que pretendem oferecer ao governo. Segundo Durigan, o objetivo é realizar um leilão entre novembro e dezembro, dependendo do volume de dívidas que for apresentado. O ministro destacou a importância de entender o tamanho das carteiras antes de definir a realização do leilão, que deve ocorrer até o fim do próximo mês. Todas as instituições interessadas deverão se manifestar nesse período, para que o governo possa planejar o procedimento de compra.
O foco do programa permanece nas dívidas de pessoas físicas e MEIs com atraso entre dois e quatro anos e meio de pagamento. Durigan ressaltou que o objetivo é tratar dívidas antigas que ainda impedem o acesso ao crédito, oferecendo uma espécie de “cura” para esses débitos. Além disso, o governo permitirá que diferentes faixas de renda participem, incluindo devedores que possuem rendimentos superiores a cinco salários-mínimos, embora o foco principal seja em dívidas de valores menores.
O governo estabeleceu que a aquisição dessas carteiras pelos bancos deverá ocorrer com um desconto mínimo de 90%, podendo ser exigidos descontos superiores, dependendo do resultado do edital. Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que, com base na oferta de desconto de 90%, será feita uma triagem para estimular a competição, buscando descontos de até 93% ou 95%. Essa estratégia visa maximizar os benefícios para o governo e facilitar a renegociação de dívidas de menor valor.
O programa Desenrola, lançado em 2023, foi a primeira iniciativa do governo Lula voltada para a redução do endividamento das famílias. Na sua segunda versão, o Desenrola 2.0, lançada em maio de 2026, o governo ampliou as condições, incluindo o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, além de estabelecer limites de renda e categorias de dívidas elegíveis. Nesse estágio, o foco foi em famílias com renda até cinco salários-mínimos, com dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, em categorias como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), com atrasos entre 90 dias e dois anos.
No entanto, a segunda fase do programa também trouxe restrições adicionais, como o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses para quem aderiu ao Desenrola, medida que o governo justificou como uma tentativa de conter o impacto do jogo no endividamento familiar. A continuidade do programa e a realização do leilão de carteiras de dívidas representam uma estratégia do governo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir o peso das dívidas de menor valor sobre a saúde financeira das famílias brasileiras.
