O governo federal anunciou um pacote de medidas que prevê a injeção de aproximadamente R$ 271 bilhões na economia em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca a sua reeleição. Essa estratégia inclui a implementação de linhas de crédito, reforços orçamentários a programas existentes e subsídios, com o objetivo de estimular o crescimento econômico durante o período eleitoral.
De acordo com dados levantados pelo portal CNN Money, parte dessas ações é considerada neutra do ponto de vista fiscal, ou seja, não alterará a arrecadação federal de forma significativa. Um exemplo é a isenção do Imposto de Renda, que será compensada por uma nova medida de tributação mínima para os super-ricos, evitando impacto negativo nas contas públicas. Entre as ações de maior destaque está o reajuste do programa Bolsa Família, que neste ano gerará um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos. Para financiar esse aumento, o governo anunciou que fará remanejamentos de recursos do Orçamento, principalmente de áreas como a previdência social.
Além dessas medidas, o governo vem atuando desde março para conter a alta dos preços dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio. O pacote inicial, até abril, tinha impacto estimado em R$ 31 bilhões. Com a continuidade do conflito no Irã e a necessidade de manter os subsídios, o governo prorrogou algumas dessas ações e anunciou novas medidas para substituir as antigas. A equipe econômica afirma que esses subsídios serão compensados pelo aumento na arrecadação proveniente de royalties e outras receitas relacionadas à exploração de petróleo.
Especialistas apontam que o cenário fiscal para 2027 apresenta riscos. O superávit previsto de R$ 18 bilhões para o próximo ano tem sido questionado. Murilo Viana, especialista em Contas Públicas, destacou que a expectativa de arrecadação com a nova contribuição sobre bens e serviços (CBS) é incerta, uma vez que o tributo é recente e ainda há dúvidas sobre a compensação de créditos de PIS/COFINS. Segundo ele, a arrecadação de 2027 permanece altamente volátil, o que dificulta a previsão de receitas.
O relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado na última quinta-feira (17) reforça essa preocupação, apontando risco de descumprimento da meta fiscal de 2027. A entidade projeta um déficit primário efetivo de R$ 86,1 bilhões no próximo ano, mesmo considerando as deduções legais de despesas. Com isso, a IFI recomenda a realização de um contingenciamento de despesas discricionárias na ordem de R$ 35,7 bilhões para garantir o cumprimento das metas fiscais. Como o reajuste do Bolsa Família não estava previsto na proposta de orçamento enviada ao Congresso, o governo terá que ajustar a proposta orçamentária de 2027 para incorporar essa despesa adicional, o que pode alterar o cenário de receitas e despesas previsto inicialmente.
