Um relatório divulgado nesta quinta-feira (17) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, revelou divergências relevantes em relação às projeções do governo para o cumprimento da meta fiscal de 2027. Enquanto a equipe econômica do governo mantém a expectativa de fechar as contas do próximo ano com superávit, a IFI alerta para a possibilidade de descumprimento da meta e recomenda a adoção de medidas de contingenciamento de despesas discricionárias no valor de R$ 35,7 bilhões para garantir a estabilidade fiscal.
O documento da IFI projeta um déficit primário efetivo de R$ 86,1 bilhões em 2027, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando as deduções legais de despesas que podem ser utilizadas para atingir a meta fiscal, a instituição estima um superávit primário de apenas R$ 900 milhões, o que representa 0,01% do PIB, valor insuficiente para alcançar o limite inferior da meta de superávit de 0,5% do PIB estabelecida para o ano. Para assegurar o cumprimento dessa meta, a IFI recomenda a realização de um contingenciamento de despesas discricionárias, que inclui gastos não obrigatórios, de aproximadamente R$ 35,7 bilhões.
Por outro lado, o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, uma diferença significativa de R$ 104,8 bilhões em relação às projeções da IFI. Essa disparidade evidencia o quanto as expectativas do governo e da instituição independente divergem quanto às condições fiscais do próximo ano. Os principais fatores que explicam essa discrepância estão relacionados aos parâmetros macroeconômicos utilizados por cada parte.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacaram que a diferença entre as projeções se deve, principalmente, às estimativas de crescimento do PIB e de inflação. Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLOA) baseia-se em uma expansão do PIB de 2,5%, a IFI projeta um crescimento de 1,8%, e o Boletim Focus, do Banco Central, aponta uma estimativa de 1,5%. Essas diferenças impactam diretamente na arrecadação prevista e na capacidade de cumprir as metas fiscais.
Além do crescimento econômico, as projeções de inflação também divergem entre os órgãos. O governo estima uma inflação de 3,6% para o próximo ano, enquanto a IFI projeta uma inflação de 4%, e o Boletim Focus aponta 4,3%. Essas divergências influenciam as estimativas de receita e despesas, especialmente em relação às despesas previdenciárias, que incluem gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
O relatório da IFI também destaca que há uma percepção de que os números apresentados na proposta orçamentária estão relativamente otimistas. A instituição acredita que as projeções do governo para receitas e despesas podem não refletir totalmente a realidade, enquanto o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos para atingir as metas fiscais estabelecidas. Essa diferença de perspectivas reforça a necessidade de medidas de controle e ajustes fiscais para evitar riscos de descumprimento das metas fiscais de 2027, especialmente considerando o cenário econômico de incertezas e as projeções de crescimento mais modesto.
