Redução da maioridade penal para 16 anos: o que acontece agora?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/6), não deve ir de forma imediata para a comissão especial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda avaliará qual o melhor momento […]