Um estudo inédito realizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) revelou que, entre os 27 entes federativos do Brasil, somente quatro — Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais — possuem atualmente Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) oficialmente aprovados. A pesquisa evidencia uma significativa lacuna na implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pela Lei nº 14.944/2024, especialmente em um ano marcado pelo aumento do risco de incêndios florestais, agravado pelas condições do fenômeno El Niño.
Segundo o levantamento, a maioria dos estados brasileiros ainda depende de instrumentos voltados principalmente à prevenção e ao combate de incêndios durante o período de seca, o que, na avaliação do CBC, não constitui uma estratégia de manejo integrada e preventiva. O Manejo Integrado do Fogo é entendido como uma abordagem contínua, que considera as características específicas de cada território e ecossistema, promovendo ações preventivas ao longo de todo o ano. Essa estratégia inclui técnicas como queimas prescritas, aceiros negros e o manejo tradicional ou ancestral do fogo, além de envolver uma gestão participativa que inclui governos, proprietários rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e locais.
O estudo reforça a importância de ampliar a adoção do PMIF diante das condições climáticas previstas para 2026, quando o fenômeno Super El Niño apresenta probabilidades superiores a 90% de persistência até o início de 2027. Essa condição aumenta o risco de incêndios, sobretudo na Amazônia oriental e meridional, onde a projeção aponta um aumento de até 36% na incidência de fogo.
O levantamento diferencia o manejo integrado das ações de prevenção e combate tradicionais, que geralmente atuam de forma sazonal e emergencial, concentrando esforços na prontidão das equipes e no combate direto aos focos durante os períodos de maior seca. Em contrapartida, o PMIF busca atuar de forma preventiva, com planejamento que envolve o manejo da paisagem e a redução do material combustível antes do surgimento de grandes incêndios.
Entre as técnicas associadas ao manejo integrado estão as queimas controladas, aceiros negros e o manejo tradicional do fogo, utilizados de forma planejada em períodos considerados seguros. Já as ações de combate, como uso de brigadas, torres de detecção, aceiros mecânicos, veículos e aeronaves, atuam de maneira emergencial e pontual, geralmente em momentos de crise.
O estudo também destaca diferenças na governança dessas estratégias. O manejo integrado prevê a participação de diversos atores e a elaboração de planos específicos por território, podendo ser adotado de forma sistemática ou pontual. Estados como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais são considerados pioneiros na implementação de políticas mais abrangentes, com diretrizes estabelecidas por decreto e planos estaduais de enfrentamento aos incêndios. Goiás e Rondônia, por sua vez, possuem planos formalizados em parques estaduais considerados prioritários, como Serra Dourada, Terra Ronca e Guajará-Mirim.
Outros estados, como São Paulo, Distrito Federal, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pará, Bahia e Acre, possuem programas de prevenção e combate, mas ainda operam predominantemente sob uma lógica emergencial. Mato Grosso, por exemplo, possui um Plano de Gestão do Fogo desde 2020, que passa por uma transição prevista por projeto de lei para a criação do Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). Além disso, o estado destaca-se pela experiência de planos comunitários e indígenas de manejo do fogo, que combinam conhecimentos tradicionais e técnicas modernas, especialmente na Terra Indígena do Xingu, onde 15 planos desse tipo foram entregues ao Ibama em 2026 com suporte técnico do Instituto Socioambiental (ISA).
O levantamento aponta que regiões mais vulneráveis aos incêndios em 2026, como Mato Grosso, Rondônia, Acre, sul do Amazonas, sul do Pará e o MATOPIBA (formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), ainda operam quase sem planos de manejo aprovados, o que aumenta o risco de incêndios de grande escala. Dados do Cemaden indicam que 106 municípios estão em alerta alto para incêndios durante o período crítico, especialmente entre julho e setembro, momento de maior pressão ambiental na região Centro-Oeste e no arco sul da Amazônia.
Para a pesquisadora Fernanda Westin, responsável pelo levantamento, a preparação dos estados para os efeitos do El Niño deve ser prioridade máxima. Ela reforça que as queimadas de 2024 demonstraram a necessidade de ações mais estruturadas e preventivas, que minimizem os impactos econômicos, sociais e ambientais. O estudo do CBC sugere que, com a consolidação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, os atuais planos de prevenção e combate serão gradualmente integrados às estratégias de manejo, incorporando técnicas como queimas controladas, gestão do material combustível e uso tradicional do fogo, ampliando a atuação preventiva antes do surgimento de incêndios de grande magnitude. O levantamento permanece aberto ao contato com os governos estaduais para atualização das ações e implementação de políticas mais efetivas de manejo do fogo em todo o país.
