A Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para apurar possíveis responsabilidades relacionadas ao acidente do avião ATR 72-500 da Voepass, ocorrido em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A investigação tem como foco principal verificar se houve crime de prevaricação por parte de integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que implica na possível omissão de agentes públicos diante de suas obrigações legais. Além disso, há a possibilidade de que sejam investigadas ações de improbidade administrativa envolvendo os diretores da agência reguladora.
Segundo apuração da CNN Brasil, o procedimento visa analisar se houve negligência ou omissão por parte dos servidores da Anac na fiscalização ou na atuação diante de sinais de falhas técnicas e de manutenção que precederam o acidente. Caso sejam identificadas irregularidades, os documentos serão encaminhados para Brasília, onde a Polícia Federal aprofundará as investigações para apurar a eventualidade de crimes funcionais, incluindo o de prevaricação, previsto no código penal como a conduta de funcionário público que deixa de cumprir seu dever ou pratica atos contrários à lei por interesses pessoais.
O acidente, que vitimou 62 pessoas, ocorreu após uma série de alertas na cabine do voo que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). De acordo com o laudo detalhado divulgado pela Polícia Federal, o avião decolou às 14h58min22 e, aproximadamente um minuto e meio depois, às 14h59min50, o piloto automático foi acionado. Pouco mais de 15 minutos após a decolagem, às 15h14min55, foi emitido o primeiro alerta de detecção de gelo, sinalizando problemas na aeronave.
O impacto final aconteceu às 16h22min32, após uma trajetória marcada por falhas técnicas e de manutenção. Entre as conclusões do laudo, destaca-se que, entre o momento do desengajamento do piloto automático e a colisão, decorridos apenas 1 minuto e 22 segundos, ocorreram diversas falhas técnicas, incluindo a inoperância recorrente do sistema de degelo e a omissão de registros por parte das tripulações nos voos anteriores ao acidente. Essas questões levantam suspeitas sobre a fiscalização e a atuação da Anac na fiscalização da manutenção e segurança da aeronave.
A Polícia Federal também entrou em contato com a Anac, que emitiu uma nota oficial reiterando solidariedade às vítimas e esclarecendo que não foi oficialmente notificada sobre quaisquer atos de improbidade administrativa por parte de seus servidores. A nota destaca que a agência ainda aguarda informações oficiais sobre o relatório da Polícia Federal para se manifestar de forma mais detalhada.
O caso reforça a complexidade das investigações envolvendo segurança na aviação civil brasileira, especialmente em um contexto de questionamentos sobre a atuação de órgãos reguladores e a manutenção de padrões de segurança. A apuração busca esclarecer possíveis omissões ou negligências que possam ter contribuído para o acidente e responsabilizar os envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
