O governo federal anunciou nesta terça-feira (22) uma revisão na estimativa de arrecadação de receitas provenientes da tributação de lucros e dividendos, passando a prever um montante de R$ 10,5 bilhões até o final de 2026. A alteração na projeção ocorre após o desempenho abaixo do esperado nas receitas até agosto deste ano, levando a equipe econômica a ajustar suas expectativas para o restante do período.
De janeiro a agosto de 2023, a Receita Federal arrecadou aproximadamente R$ 4,029 bilhões com o Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de lucros e dividendos. A previsão inicial, feita no começo do ano, era de que esse valor totalizaria cerca de R$ 29 bilhões ao longo de 2026. Em julho, essa estimativa foi reduzida para R$ 17,2 bilhões, refletindo a frustração com os resultados até então obtidos. A nova projeção, portanto, representa uma redução significativa na expectativa de arrecadação, indicando que o crescimento das receitas com dividendos e lucros será menor do que o inicialmente previsto.
O montante arrecadado até o momento inclui aproximadamente R$ 2,6 bilhões provenientes da tributação de lucros e dividendos de residentes no Brasil, além de cerca de R$ 1,4 bilhão arrecadados por meio da cobrança de alíquotas incidentes sobre dividendos pagos por empresas brasileiras a residentes no exterior. Esses números demonstram a composição da arrecadação esperada para 2026, que contempla tanto operações internas quanto transações internacionais.
Para fundamentar a nova previsão, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que a equipe adotou uma análise estatística dos dados acumulados até agosto, considerando a trajetória mensal de crescimento das receitas obtidas com o imposto. Essa abordagem visa ajustar as expectativas de arrecadação de forma mais precisa, levando em conta o comportamento recente das receitas tributadas sobre lucros e dividendos.
Desde o início de 2023, a legislação referente à tributação de dividendos sofreu alterações. A partir de janeiro, pagamentos de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma pessoa física passaram a estar sujeitos à incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 10%, sem possibilidade de deduções na base de cálculo. Essa mudança foi implementada com o objetivo de compensar a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma medida que visa equalizar a arrecadação frente às isenções concedidas.
No entanto, a regra exclui pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente. Assim, os efeitos dessa alteração na arrecadação ainda estão sendo observados e ajustados ao longo do tempo.
Segundo Malaquias, a arrecadação de dividendos e lucros tem sido uma fonte importante de receita para o governo, mas sua evolução tem sido impactada por fatores como a implementação de medidas de compensação fiscal e mudanças na legislação. Ele destacou que a receita primária da União é fundamental para cobrir os gastos públicos e que, diante de receitas abaixo do esperado, o governo precisa ajustar suas metas e estratégias de arrecadação.
O responsável pelo Centro de Estudos Tributários afirmou que o governo acompanha de perto essa dinâmica e realiza avaliações bimestrais para ajustar suas projeções. O próximo relatório, que avaliará as receitas e despesas primárias, será divulgado nesta quinta-feira (24), fornecendo novos dados para o planejamento fiscal do país.
