O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma manifestação ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na qual acusa o colega Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao solicitar, de forma unilateral, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de prejudicá-lo. Mendonça sustenta que Moraes, ao requisitar esses relatórios sem provocação, estaria praticando abuso de autoridade e direcionamento de investigações, além de ter se envolvido em uma atividade que ele próprio caracteriza como ilícita.
A controvérsia teve origem em um processo iniciado por Fachin após Moraes tornar público um relatório de inteligência da PF, que continha conjecturas a respeito da condução das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. Essa operação investiga alegações de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias, supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. O relatório divulgado por Moraes sugeria que Mendonça, na condição de relator do caso, teria direcionado as investigações para atingir desafetos políticos, levantando suspeitas de conduta irregular.
Mendonça afirma que os relatórios de inteligência enviados pela Polícia Federal não possuem assinatura, data, tampouco o timbre oficial da instituição, além de serem considerados inválidos como prova, uma vez que apresentam advertências explícitas sobre sua ausência de validade probatória. Outros cinco relatórios semelhantes foram encaminhados ao ministro Moraes, que, segundo Mendonça, não demonstrou como tomou conhecimento de sua existência, inserindo seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia, o que, na visão do ministro, caracteriza uma usurpação de competência do plenário do Supremo.
Na sua defesa, Mendonça também acusa Moraes de promover uma atividade ilícita ao solicitar esses relatórios de inteligência de ofício, sem provocação, e de promover uma investigação que, na sua avaliação, configura denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Ele argumenta que a ação de Moraes visa intimidar e obstruir a Justiça, além de representar uma tentativa de influenciar investigações de forma indevida.
A origem do conflito remonta a 1º de setembro, quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. Nesse documento, há registros de que Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso. Essas mensagens indicam uma proximidade entre Vorcaro e Moraes, incluindo o envio de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Além disso, há indícios de que Vorcaro tentou obter informações junto a Moraes sobre uma possível operação de prisão contra ele, buscando contato com o ministro por meio das mensagens apreendidas no celular do ex-banqueiro. Contudo, as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
Moraes, por sua vez, afirmou que a investigação da Polícia Federal, relatada por Mendonça, foi considerada “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência ao presidente Fachin. Ele sustenta que a divulgação desses documentos e a solicitação dos relatórios de inteligência sem respaldo legal representam uma tentativa de ingerência indevida na esfera judicial e uma violação dos limites constitucionais do seu poder de investigação.
A crise entre os dois ministros do Supremo se intensificou após o episódio, revelando uma disputa de autoridade e interpretação sobre os limites das ações do Judiciário e do Ministério Público. A controvérsia ainda está em curso, com Mendonça reforçando sua acusação de que Moraes estaria praticando abuso de autoridade e promovendo uma atividade ilícita por meio do uso indevido de relatórios de inteligência da Polícia Federal para fins pessoais ou políticos.
