O ano de 2026 promete ser repleto de desafios para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os vários fatores que contribuirão para essa complexidade, como o ciclo eleitoral e a necessidade de manter sua popularidade, um dos aspectos que mais preocupa o petista em sua busca pela reeleição é a situação fiscal do governo, que está sob a responsabilidade da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Especialistas apontam que o governo começará 2026 com uma situação fiscal delicada. A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, descreve a meta de resultado primário como “desafiadora”. Para equilibrar as contas públicas no próximo ano, o governo precisará alcançar uma série de conquistas.
A meta fiscal para 2026 é de um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 34 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que, se o governo conseguir, ao final do próximo ano, equilibrar as contas públicas – atingindo o déficit zero – poderá considerar a meta alcançada. Contudo, essa tarefa não será simples.
Uma das principais inquietações da equipe de Haddad para o ano de 2026 é a necessidade orçamentária que foi definida em 2025, quando o governo apresentou o Orçamento ao Congresso Nacional. Para atingir o superávit, a equipe econômica elaborou a proposta orçamentária com base em medidas que ainda estavam em discussão legislativa.
Na ocasião, membros da equipe foram alertados sobre os riscos dessa abordagem. Pouco tempo após o envio do orçamento, o governo teve que agir rapidamente para encontrar novas fontes de receita que sustentem o orçamento de 2026.
No primeiro semestre do ano, o ministro Haddad apresentou um decreto relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando aumentar a arrecadação. Contudo, no mesmo dia, o governo recuou em parte do decreto devido à pressão exercida pelos congressistas.
Após intensas negociações, Haddad chegou a um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para a aprovação das medidas propostas. No entanto, enfrentou uma derrota quando Motta pautou a proposta do Executivo, levando os parlamentares a rejeitar o decreto.
Diante dessa situação, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que cabe ao presidente definir a condução do país, e que o Congresso só pode vetar algo que seja inconstitucional.
Essa Medida Provisória (MP) incluía diversas iniciativas de arrecadação para compensar a perda do decreto anterior, como a taxação de apostas e fintechs, além de ajustes em benefícios sociais. Quando formulou o orçamento, a equipe econômica contava com essas medidas, estimadas em R$ 30 bilhões, para alcançar o resultado primário de 2026.
Entretanto, durante o período de validade da MP, de 120 dias, o Supremo declarou a legalidade do decreto do IOF, que voltou a vigorar. Assim, o governo dispunha de duas medidas de arrecadação.
Contudo, em mais uma reviravolta, o Congresso deixou a MP caducar, ou seja, o texto não foi votado e perdeu sua validade. Como resultado, as propostas de arrecadação foram suspensas.
Com a caducidade da MP, o governo iniciou uma corrida contra o tempo para encontrar novas fontes de receita que permitam cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB no ano seguinte. Segundo Haddad, o governo não tem a intenção de revisar a meta fiscal.
Para tentar contornar a situação, o governo Lula buscou incluir partes da MP em outros projetos que já estavam avançados no Congresso, uma manobra conhecida como “jabuti”. Seguindo essa estratégia, a revisão de cadastros de benefícios sociais, como o seguro defeso para pescadores, foi aprovada. Além disso, a taxação das apostas foi discutida e aprovada em comissão pelo Senado Federal, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Uma das principais esperanças do governo para equilibrar o orçamento em 2026 é um projeto de lei que limita benefícios fiscais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estima que essa medida poderá gerar R$ 20 bilhões, o que seria suficiente para alcançar o superávit.
Outro fator que pode complicar a situação fiscal, segundo especialistas, é o crescimento moderado das despesas. O governo de Lula é visto como expansionista, promovendo o crescimento econômico e aumentando os gastos públicos. No entanto, o crescimento econômico também acarreta um aumento nas despesas atreladas ao PIB, como saúde e educação, limitando o espaço para outras despesas, tanto discricionárias quanto obrigatórias.
O professor de economia da Strong Business School, Sandro Maskio, destaca a importância de se considerar o déficit do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que não tem diminuído devido a reformas anteriores. Ele ressalta a necessidade de repensar o financiamento das aposentadorias dos trabalhadores rurais, que são subfinanciadas, assim como o impacto negativo que os trabalhadores cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI) terão nas contas do INSS a médio e longo prazo, devido ao subfinanciamento das respectivas contribuições.
Atualmente, a previdência representa uma das maiores despesas do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a decisão de estabelecer o piso da meta fiscal em vez de mirar o centro da meta em 2025, que é o déficit zero. No entanto, se o governo conseguir um resultado de R$ 31 bilhões, a meta será considerada cumprida, levando em conta a margem de tolerância.
Diante disso, o TCU indicou que o governo não estava seguindo o rigor necessário em relação ao arcabouço fiscal estabelecido pela própria equipe econômica. A Corte pediu que o governo, ainda em 2025, mirasse no centro da meta. No entanto, a equipe econômica justificou que, devido à execução do orçamento já em andamento e à proximidade do fechamento do ano, para atingir o centro da meta, seria necessário implementar um contingenciamento muito severo.
O TCU, então, afirmou que essa decisão passaria a valer a partir de 2026. Apesar disso, o governo, em colaboração com o Congresso, obteve autorização para focar na banda inferior da meta. O tribunal avaliou que o Congresso já havia legislado sobre o tema, o que retirou a competência da Corte, mas advertiu que continuaria a alertar o governo sobre os riscos dessa prática.
Questionado sobre a situação, Haddad afirmou que o governo está mirando o centro da meta fiscal, mas trabalha com uma faixa de tolerância, contando com o que ele chamou de “empoçamento” para fechar as contas deste ano. O empoçamento ocorre quando um orçamento é aprovado, mas não é executado por algum motivo.
