O Projeto de Lei (PL) sobre Dosimetria, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode enfrentar dificuldades nesta quarta-feira (17/12). A expectativa é que alguns partidos, incluindo MDB, PT e outras legendas aliadas ao governo, orientem seus membros a votarem contra a proposta.
De acordo com o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto que chegou ao Senado apresenta falhas que não podem ser corrigidas sem alterar seu conteúdo essencial. O PT e outros partidos que fazem parte da base governista compartilham essa avaliação e já manifestaram sua oposição à proposta, que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outra possibilidade é que um pedido de vista coletivo seja solicitado, o que significaria mais tempo para a análise do projeto e poderia adiar a votação para 2026, o que vai de encontro ao desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia agendado a discussão para esta quarta.
Apesar disso, o senador Otto Alencar confirmou que a análise do tema ocorrerá conforme o previsto e que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar um parecer que inclua modificações. Amin pretende entregar um texto que assegure que apenas os indivíduos condenados por atos ocorridos em 8 de janeiro sejam beneficiados com a redução de penas.
Atualmente, a versão aprovada na Câmara permite que a progressão de pena seja aplicada de maneira ampla, incluindo outros crimes, como os ambientais, coação no processo judicial e incêndio intencional, o que poderia beneficiar líderes de organizações criminosas.
Além disso, nesta quarta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo PL Antifacção, pode apresentar uma proposta substitutiva de dosimetria que abranja apenas os indivíduos que participaram do 8 de janeiro, incluindo aqueles que planejaram, financiaram e executaram os atos antidemocráticos.
Vieira já criticou diversas vezes o texto aprovado na Câmara, ressaltando que o PL da Dosimetria precisa ser ajustado para que apenas os envolvidos nos atos golpistas sejam beneficiados. Ele enfatizou que, como está redigido, o projeto contradiz o PL Antifacção, que foi recentemente aprovado pelo Congresso.
Na terça-feira (16/12), o senador protocolou um voto em separado para se opor à matéria, afirmando: “O Senado Federal não pode cair na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, e com a outra, aprovar uma legislação que facilita a saída das prisões sem justificativa adequada”, declarou Vieira em seu voto.
