A nova lei será aplicada em junho de 2027, um ano após sua publicação no Diário Oficial da União. Principal novidade será a diversificação do custo operacional do transporte
Lula assina Marco Legal do Transporte Público; veja o que muda
A sanção do Marco Regulatório do Transporte Público ocorreu com vetos. Na avaliação do governo, esses limites foram dados sob justificativas de preservar o interesse público da lei, além da garantia da responsabilidade fiscal e da autonomia dos entes federativos – (crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)
