Na terça-feira (16/12), a Câmara dos Deputados finalizou a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que é o segundo a implementar a Reforma Tributária. Dentre as decisões tomadas, os parlamentares decidiram baixar a alíquota das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%, equiparando-a à tributação dos clubes associativos. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma tributária tem sido uma das principais metas do governo desde 2023. Para que entre em vigor em 2026, o Congresso precisará aprovar três propostas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovada em 2023, e dois PLPs, sendo que um deles já recebeu aprovação em 2024.
O texto inicial do PLP 108, sob a relatoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), havia aumentado a alíquota das SAFs para 8,5%, alterando o que foi aprovado pelo Senado em setembro. Contudo, nesta terça-feira, a Câmara reverteu para o percentual de 5% após um acordo entre os líderes partidários. Dirigentes de SAFs destacaram que o aumento da carga tributária impacta negativamente o modelo de gestão empresarial, reduzindo a competitividade e afastando investimentos, especialmente os internacionais, que são considerados fundamentais para o desenvolvimento do futebol brasileiro.
Os deputados também mantiveram a decisão de eliminar o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Essa cobrança, conhecida como “imposto do pecado”, havia sido incluída na versão aprovada pelo Senado. Especialistas sugeriam que a imposição de um limite poderia enfraquecer o principal objetivo do tributo, que é desestimular o consumo de bebidas prejudiciais à saúde.
Fique por dentro das notícias do Brasil! Inscreva-se no canal do Metrópoles no WhatsApp ou Telegram.
