O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou ao rejeitar as preliminares apresentadas pelos réus do núcleo 2 da conspiração golpista que não existe dúvida em relação à materialidade dos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a retomada do julgamento, o relator negou a preliminar de nulidade levantada pela defesa da ex-subsecretária de Segurança Pública, Marília Ferreira Alencar, enfatizando que os cinco crimes apontados pela PGR estão comprovados. Moraes declarou: “Não existem mais questionamentos sobre a materialidade: houve uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito; uma tentativa de golpe; uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; danos ao patrimônio público; e a degradação de bens tombados. Isso é incontroverso”.
Após o voto do relator, os demais três ministros da Primeira Turma expressaram suas opiniões na seguinte sequência: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em caso de condenação, será realizada a dosimetria das penas de maneira individualizada.
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