A plataforma X, pertencente ao bilionário Elon Musk, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que reavalie sua decisão que resultou no bloqueio da conta da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar deixou o país em 25 de maio, após ser condenada pelo STF a uma pena de 10 anos e 8 meses de prisão devido ao caso de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 4 de junho, Moraes acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva de Zambelli, impondo diversas restrições, incluindo o bloqueio de seus perfis em várias redes sociais, como X, Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn e TikTok.
No recurso apresentado, a equipe do X Brasil solicita que o bloqueio seja parcial, permitindo a continuidade do uso da conta de Zambelli, exceto por conteúdo específico que possa ser considerado ilícito. “O X Brasil solicita respeitosamente que a decisão contestada seja revista ou, caso não seja essa a interpretação de Vossa Excelência, que o agravo seja levado à consideração do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, para que seja reformulada e se determine a remoção apenas do conteúdo identificado através de sua URL, anulando assim a ordem de bloqueio total”, destaca uma parte do pedido.
Além disso, a plataforma pede que Moraes ou o STF “definam um prazo máximo durante o qual a conta deve permanecer suspensa, em conformidade com o princípio da proporcionalidade”.
Entre as medidas determinadas por Moraes, está o bloqueio das contas de Carla Zambelli nas redes sociais Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Telegram, YouTube e X, com um prazo de duas horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além do fornecimento de seus dados cadastrais à Suprema Corte e a preservação total de seu conteúdo. Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a Zambelli por postagens, sejam em suas próprias redes ou de terceiros, que possam reiterar comportamentos considerados criminosos.
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