Representando os líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um prazo até 10 de junho para que a administração Lula (PT) forneça uma solução em resposta ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso não haja uma proposta alternativa nesse intervalo, o Congresso planeja revogar a medida. No entanto, os parlamentares, que ainda não definiram uma estratégia para lidar com a possível revogação do decreto, podem enfrentar consequências diretas.
Isso ocorre porque as emendas parlamentares podem ser contingenciadas ou bloqueadas na ausência de uma solução para o decreto. Durante a reunião de líderes partidários na Câmara na quinta-feira (29/5), Motta solicitou que as bancadas apresentassem sugestões para compensar a possível retirada do aumento do IOF.
Simultaneamente, o governo Lula (PT) afirmou que ainda não possui alternativas viáveis para preencher um buraco de pouco mais de R$ 20 bilhões nas contas públicas, que seria gerado pela falta da arrecadação extra prevista com o IOF. O governo alertou que um contingenciamento dessa magnitude poderia comprometer políticas públicas essenciais. “Isso significaria eliminar completamente o programa Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa”, resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Embora Motta e outros líderes tenham enfatizado que “não estão priorizando emendas”, a questão é extremamente delicada para os congressistas, especialmente em um ano eleitoral. Por essa razão, deputados e senadores estão em busca de alternativas para apresentar ao Ministério da Fazenda, visando compensar a possível reversão nas mudanças do IOF e evitar o bloqueio de emendas necessárias para alcançar o déficit zero.
Após a reunião, Motta comentou que os parlamentares estão explorando “medidas mais estruturantes” como possível solução para o decreto governamental que alterou o IOF. Uma das opções apontadas por Motta foi a revisão das isenções fiscais. “Defendo a necessidade de reavaliar as isenções fiscais. O Brasil não pode suportar mais as isenções fiscais que temos atualmente”, argumentou. “Precisamos discutir a vinculação de nossas receitas e a reforma administrativa que traga mais eficiência à máquina pública. Apenas assim conseguiremos melhorar o ambiente econômico”, acrescentou o presidente da Câmara.
A declaração de Motta foi bem recebida por líderes do governo e do PT, que acreditam que essa é uma oportunidade para reforçar a discussão sobre a revisão das isenções fiscais. Outras propostas alternativas estão sendo debatidas, incluindo a taxação de criptomoedas, apostas, excedentes do pré-sal e dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), embora nada concreto tenha sido decidido até o momento.
O Ministério da Fazenda e do Planejamento já alertaram que qualquer alternativa precisa ter efeito imediato, seja por meio de arrecadação ou cortes nos gastos públicos. Apesar da pressão de setores econômicos e do Congresso, a administração Lula ainda não definiu uma alternativa a apresentar. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, mencionou que a equipe econômica não possui uma estratégia clara em relação ao assunto. “Neste momento, não há uma solução para o IOF, que é essencial”, declarou Ceron.
De acordo com o assessor do ministro Fernando Haddad, as discussões sobre as medidas continuarão nos próximos 10 dias, prazo estabelecido pelo Congresso para que o governo Lula apresente soluções para o aumento do IOF e cumpra sua meta fiscal.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A proposta inicial do governo era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 com o aumento das alíquotas e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões em dois anos. No entanto, as medidas enfrentaram resistência tanto no mercado quanto na política, levando o governo a reconsiderar parte das mudanças propostas.
Um dos recuos refere-se à tributação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, que inicialmente tinha alíquota zero. Com as alterações anunciadas, uma taxa de 3,5% foi introduzida, mas com o recuo, essa transação volta a ser isenta. Outro ponto diz respeito à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior feitas por pessoas físicas, onde o Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos permanecerão com a alíquota atual de 1,1%, sem modificações.
