Nesta terça-feira (19/5), a Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre o pedido de urgência relacionado ao projeto de lei (PL) nº 1846/2025. Essa iniciativa visa impedir a realização de descontos em benefícios, semelhantes aos que foram aplicados de forma irregular no escândalo de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme reportado pelo Metrópoles.
A aprovação do pedido de urgência permitirá que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O PL nº 1846/2025 propõe a revogação de uma parte da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite o desconto de “mensalidades de associações e outras entidades de aposentados reconhecidas legalmente, desde que haja autorização dos filiados”. Com isso, a prática de descontos seria eliminada.
A proposta é assinada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que ainda não designou um relator para o texto. Em sua justificativa, ele destaca a importância de uma ação firme do Parlamento para salvaguardar os direitos dos segurados da Previdência Social, especialmente aposentados e pensionistas, que muitas vezes enfrentam situações de vulnerabilidade. Leite espera que tanto a urgência quanto o mérito do projeto sejam votados na mesma data.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na última sexta-feira (16/5) que a pauta incluiria projetos relacionados ao tema. “Seguindo o regimento da Casa, vamos avaliar, reunir e votar tudo que pode integrar um Pacote Antifraude. Essa questão é urgente para milhões de brasileiros e, portanto, para a Câmara dos Deputados também”, afirmou.
O escândalo envolvendo o INSS, revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens desde dezembro de 2023, trouxe à tona a alarmante arrecadação das entidades por meio de descontos nas mensalidades, que alcançou R$ 2 bilhões em um ano. Enquanto isso, as associações enfrentam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados. As reportagens do Metrópoles resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e auxiliaram nas investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias foram citadas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23/4, que culminou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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