A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou novas medidas para aumentar a segurança no envio de mensagens de texto e dificultar fraudes contra usuários de telefonia móvel. As regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4), obrigam as operadoras a bloquear SMS enviados por códigos curtos não cadastrados e proíbem que uma mesma sequência seja compartilhada por diferentes empresas.
As determinações se aplicam às mensagens SMS classificadas como A2P, sigla em inglês para Application-to-Person. Esse modelo é usado por pessoas jurídicas para encaminhar comunicações automatizadas aos consumidores, geralmente em grande escala. Em vez de aparecer um número convencional de celular, o remetente é identificado por uma sequência reduzida de dígitos.
Um exemplo desse formato é o código “29222”, que substitui o número tradicional de um aparelho móvel na identificação do remetente. O recurso é utilizado por empresas em mensagens automáticas destinadas aos consumidores. Com a nova regulamentação, a Anatel pretende tornar mais objetiva a identificação da origem desses envios e limitar o serviço a empresas formalmente reconhecidas.
Diretório público deverá reunir informações sobre os códigos
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel adotem as providências previstas. Entre as obrigações está a criação e a manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos.
A ferramenta deverá ser disponibilizada para consulta pública e conter informações que permitam identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens. Dessa maneira, será possível verificar qual empresa está associada a determinado código usado em comunicações SMS A2P.
A existência desse cadastro deverá ampliar a transparência sobre os remetentes. O registro passa a funcionar como uma referência para a identificação das empresas responsáveis pelas mensagens, reduzindo a falta de clareza sobre a origem de comunicações recebidas pelos usuários das redes móveis.
Uso dos códigos ficará vinculado a uma única empresa
As operadoras também deverão limitar o envio de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas. A regra impede que o serviço seja utilizado por empresas sem identificação formal ou por códigos que não estejam associados a um responsável registrado no sistema previsto pela Anatel.
Outra exigência determina que cada código curto seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica. O compartilhamento da mesma sequência de dígitos entre empresas diferentes não será permitido. A medida cria uma relação direta entre o identificador exibido na mensagem e a empresa responsável pelo disparo.
Essa vinculação exclusiva busca reduzir situações em que não seja possível determinar quem enviou uma comunicação. Ao estabelecer um único responsável para cada código curto, a regulamentação reforça o controle sobre os remetentes e facilita a consulta das informações pelas partes interessadas.
Mensagens de códigos não cadastrados deverão ser bloqueadas
As prestadoras terão ainda de impedir que mensagens originadas de códigos curtos não registrados sejam entregues aos usuários. O bloqueio será aplicado aos envios que utilizarem identificadores ausentes do diretório ou que não estiverem devidamente vinculados a uma pessoa jurídica.
Com a publicação da decisão no DOU, começa a contar o prazo de até 90 dias para a implementação das medidas. Nesse período, as operadoras deverão estruturar o diretório público, organizar a identificação das empresas responsáveis e garantir a exclusividade de uso dos códigos curtos, além de aplicar o bloqueio aos remetentes não cadastrados.
