O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os fundamentos da apelação contra a sentença que o condenou pela morte do menino Henry Borel. A decisão foi proferida após o ex-vereador ser condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Henry tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021. A condenação de Jairinho foi determinada pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que considerou o ex-vereador culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
No caso do homicídio, a acusação considerou as qualificadoras de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista para crimes cometidos contra menores de 14 anos.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026. Com a determinação do desembargador, a defesa de Jairinho deverá formalizar os argumentos usados para contestar a decisão do tribunal do júri.
Depois que os fundamentos da apelação forem apresentados, deverão se manifestar no processo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros. A mãe de Henry também foi julgada na mesma sessão e era ré no processo.
Condenação de Monique Medeiros
Monique Medeiros foi condenada pelo Conselho de Sentença pelo crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
Apesar disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da absolvição de Monique em relação à acusação de homicídio doloso. O recurso apresentado pelo órgão ainda tramita na Justiça.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, afirmou que a decisão será contestada porque, em uma primeira quesitação feita aos jurados, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Segundo ele, esse entendimento deveria ter resultado também na condenação dela pelo homicídio doloso.
“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, declarou o promotor.
Argumentos apresentados pelo Ministério Público
Na manifestação, Fábio Vieira sustentou que Monique teria ignorado sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho. Para o Ministério Público, a mãe, na condição de responsável legal por Henry, teria se omitido diante de agressões atribuídas ao padrasto.
O promotor afirmou que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo menino, estava presente no local e no dia dos fatos e, ainda assim, não teria tomado medidas para impedir os atos ou afastar Henry da convivência com Jairinho.
“Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relatou o promotor.
A apelação de Jairinho e o recurso do Ministério Público em relação a Monique seguem, portanto, em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As próximas manifestações das partes ocorrerão após a apresentação formal dos argumentos da defesa do ex-vereador.
