A pesca voltou a ser permitida na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A atividade estava suspensa devido ao risco de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos de mineração. A liberação foi autorizada após uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicar que não há perigo para o consumo dos pescados da região.
A decisão foi confirmada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com a retomada, os produtos capturados na área delimitada poderão ser comercializados e consumidos, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas para a atividade pesqueira.
A regulamentação consta na Portaria nº 75/2026, que determina que a pesca profissional seja realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, sempre que houver exigência prevista na legislação. O ordenamento da atividade na região não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).
O Ministério da Pesca informou que a retomada também deverá seguir as normas relacionadas aos períodos de defeso, às áreas com restrição à pesca, às espécies protegidas, aos tamanhos mínimos de captura e às modalidades e equipamentos autorizados. As regras incluem ainda medidas destinadas a reduzir a captura incidental de espécies que não são o alvo da atividade.
Monitoramento será mantido após a liberação
A fiscalização da pesca ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. A reabertura da atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, com a participação de outros órgãos, entre eles o Ministério da Saúde, a Anvisa e as instâncias de gestão participativa.
O plano prevê ações de implementação, monitoramento e avaliação da pesca na região. O documento poderá ser atualizado a partir dos resultados obtidos no acompanhamento ambiental, de novas informações técnicas e científicas e da participação das comunidades pesqueiras.
Segundo o MPA, a água e os sedimentos do Rio Doce continuam sendo monitorados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Até o momento, o programa não registrou alertas de não conformidade.
A nota técnica da Anvisa, elaborada com base em dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira, apontou que não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados nas áreas de água doce, marinha e de mangue. Esses parâmetros são definidos por normas nacionais e internacionais.
Para os elementos cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, as concentrações detectadas foram consideradas dentro da média. Com base nessas informações, a agência concluiu que não há, atualmente, risco que impeça o consumo dos pescados provenientes da área liberada.
Pesca estava suspensa desde 2016
A atividade pesqueira foi proibida por tempo indeterminado em 2016, por decisão da Justiça do Espírito Santo, após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o órgão argumentou que ainda não existiam estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos que atingiram a região.
O rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Estima-se que entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro tenham sido despejados no meio ambiente, contaminando toda a Bacia do Rio Doce.
Os rejeitos soterraram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Ao todo, 19 pessoas morreram na tragédia, que provocou impactos ambientais e sociais ao longo do curso do Rio Doce até a área costeira do Espírito Santo.
O Ministério da Pesca ressaltou que a autorização para a pesca não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
