Termina neste sábado (31) o prazo para a apresentação de propostas culturais que participarão do ciclo de 2026 da Lei Rouanet. O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação e recomendou que os interessados concluam o cadastro e enviem os projetos com antecedência, evitando deixar o procedimento para as últimas horas.
De acordo com a pasta, a proximidade do encerramento costuma provocar aumento no número de acessos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O movimento elevado pode causar lentidão na plataforma e dificultar o preenchimento, a conferência das informações ou o envio dos documentos exigidos.
A orientação do Ministério da Cultura é que os proponentes revisem todos os dados antes de finalizar a inscrição. A recomendação inclui verificar a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e a documentação necessária. A preparação antecipada pode reduzir o risco de pendências e evitar problemas relacionados ao congestionamento do sistema.
Mudança no procedimento bancário
O MinC também informou que houve alteração no procedimento de abertura das contas bancárias vinculadas aos projetos aprovados inicialmente. A partir de agora, as contas serão abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU).
Antes da mudança, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte à publicação. O novo procedimento modifica o prazo de encaminhamento dessa etapa e exige atenção dos proponentes que tiverem seus projetos aprovados inicialmente.
Por meio do Salic, o Ministério da Cultura orientará o proponente a comparecer a uma agência do Banco do Brasil sempre que for necessária a validação cadastral. Nessa situação, será preciso apresentar a documentação exigida para a confirmação do cadastro.
Também poderá haver casos em que o banco não consiga abrir a conta por causa de inconsistências nos dados informados no sistema. Quando isso ocorrer, o Salic enviará uma notificação ao proponente indicando a inconsistência identificada na abertura da conta bancária.
Após receber a notificação, o responsável pelo projeto terá 30 dias para corrigir as informações e os dados inseridos. A contagem do prazo começa a partir da data em que a comunicação for enviada pelo sistema.
Cadastro deve ser preparado antes do envio
Antes de iniciar o preenchimento da proposta, o interessado deve reunir as principais informações do projeto cultural. Entre os itens necessários estão a descrição da iniciativa, o cronograma de execução, a planilha detalhada de custos e os documentos do proponente.
Segundo o Ministério da Cultura, ter esses dados em mãos torna o cadastro mais ágil e diminui a possibilidade de erros ou pendências durante a análise da proposta. O envio deve ser concluído até este sábado (31), uma vez que o prazo não será prorrogado.
Mesmo após o encerramento do período para novas inscrições, o Salic continuará disponível para o acompanhamento dos projetos e para a realização dos demais procedimentos relacionados às propostas já cadastradas. Em caso de dúvidas, o proponente poderá abrir uma solicitação diretamente na plataforma.
As regras da Lei Rouanet estão detalhadas na Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, disponível no site do Ministério da Cultura.
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