A bancada oposicionista ao governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) tem a intenção de protocolar, ainda hoje (12/5), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os parlamentares opositores afirmam ter coletado mais de 171 assinaturas de deputados e 27 senadores, cumprindo assim o número mínimo necessário para formalizar o requerimento. A deputada coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estão à frente das articulações para a formação da CPMI.
A instalação da CPMI dependerá da ação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que terá que ler o requerimento em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a comissão possa ser criada e iniciar seus trabalhos. Duas semanas atrás, a oposição já havia apresentado um pedido de CPI na Câmara dos Deputados para investigar o INSS, mas a aprovação dessa CPI ainda está sob a responsabilidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou ao autor do requerimento, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a revisão das 12 propostas de CPI que aguardam análise, para avaliar quais delas ainda são pertinentes.
Diante da possibilidade de a CPI não ser aprovada na Câmara, a oposição intensificou os esforços para solicitar a CPMI no Congresso. No entanto, essa proposta não conta com consenso total entre os opositores, uma vez que muitos dos problemas relacionados ao INSS tiveram início durante a administração de Jair Bolsonaro (PL), o que pode expor tanto governistas quanto opositores a um escrutínio público.
Os parlamentares buscam a instalação da CPMI para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, revelado por matérias do Metrópoles, que resultaram em uma grande operação da Polícia Federal. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS e à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
O Metrópoles trouxe à tona o escândalo do INSS por meio de uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Três meses depois, o portal noticiou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia aumentado significativamente, atingindo R$ 2 bilhões em um ano, enquanto associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, a qual resultou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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