O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou nesta quinta-feira, 15 de outubro, em entrevista à CNN Brasil, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, poderá tornar alguns setores econômicos inviáveis. A PEC, aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 14 de outubro, propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Segundo Skaf, a mudança na legislação trabalhista poderá gerar impactos significativos na organização das escalas de trabalho de diversas indústrias, levando a uma potencial confusão no setor produtivo. Ele destacou que, para alguns segmentos, a implementação dessa alteração poderá dificultar a elaboração de escalas compatíveis com os horários definidos, tornando certas atividades quase que inviáveis. “Nós vamos ter um impacto que vai virar uma bela confusão. Uma confusão onde alguns setores vão ficar quase que inviáveis de se arrumar as escalas com aquele horário”, afirmou o empresário.
O presidente da Fiesp também alertou para o aumento de custos que a mudança na jornada de trabalho poderá acarretar às empresas. Segundo Skaf, esse acréscimo de custos deve refletir no valor final de produtos e serviços, elevando preços em setores como alimentação, condomínios, supermercados e serviços em geral. Além disso, ele destacou que a adaptação às novas regras poderá representar dificuldades para diferentes segmentos econômicos, especialmente no curto prazo.
Skaf criticou ainda a tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional, atribuindo a velocidade ao calendário eleitoral, que, na sua avaliação, prejudicou o debate aprofundado e a inclusão de emendas ao texto. Para ele, o processo foi influenciado por interesses eleitorais, o que comprometeu a análise detalhada dos efeitos da PEC. “O que não poderia é ir para a votação no calor eleitoral, no interesse eleitoral, que aí fica valendo a motivação eleitoral e não o interesse do país”, declarou.
Diante dos possíveis efeitos adversos, Skaf defendeu que os impactos da medida sejam reavaliados após o período eleitoral, com a realização de estudos que identifiquem problemas e possibilitem a busca por alternativas mais adequadas. A PEC aprovada prevê a implementação gradual da redução da jornada, que começará a valer 60 dias após sua promulgação, com uma fase de transição de 14 meses. Nessa primeira etapa, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, mantendo-se a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A legislação permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes de compensação, desde que garantam uma média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias.
A promulgação da PEC, que não necessita de sanção presidencial, será feita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e, após sua publicação oficial, terá início o prazo de transição previsto na proposta. O impacto dessa mudança na legislação trabalhista ainda será avaliado, mas a expectativa é de que ela possa alterar significativamente a dinâmica de trabalho no país, influenciando custos, preços e a organização das atividades empresariais.
