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Justiça dos EUA rejeita tentativa de desmembrar divisão de publicidade do Google

•REUTERS/Carlos Jasso

Nesta quarta-feira (2), o tribunal dos Estados Unidos decidiu impedir a imposição de uma divisão obrigatória na unidade de publicidade do Google, marcando a terceira derrota consecutiva de autoridades antitruste na tentativa de desmembrar uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. A juíza Leonie Brinkema, de Alexandria, na Virgínia, recusou-se a ordenar que a gigante de tecnologia vendesse o AdX, plataforma na qual editores online pagam uma comissão de 20% para vender anúncios em leilões instantâneos, quando os usuários acessam seus sites. A decisão ocorreu após o Departamento de Justiça (DOJ) argumentar que o Google não seria confiável para administrar a plataforma de publicidade digital, especialmente após a juíza ter constatado que a empresa teria praticado ações ilegais para sufocar a concorrência.

A magistrada autorizou a implementação de medidas comportamentais, mas anunciou que divulgará uma decisão detalhada em 14 dias, período necessário para a elaboração de informações confidenciais relacionadas ao caso. O Google apresentou propostas alternativas, incluindo o fornecimento de acesso em tempo real aos lances dos concorrentes, como forma de mitigar preocupações antitruste. A decisão gerou debates sobre a capacidade do sistema judicial de lidar com o poder econômico sem precedentes das gigantes de tecnologia e sobre o impacto dessas ações na repressão iniciada durante o mandato do ex-presidente Donald Trump.

Embora o Departamento de Justiça mantenha processos contra outras grandes empresas de tecnologia, como Amazon e Apple, envolvendo mercados de smartphones e varejo online, nenhuma dessas ações resultou em julgamento até o momento. No caso do Google, embora juízes tenham considerado que a empresa se envolveu em condutas anticompetitivas em diferentes mercados, a medida mais drástica — a venda de ativos ou desmembramento — foi rejeitada em múltiplas ocasiões.

O AdX, plataforma que representa uma parcela relativamente pequena dos negócios do Google, foi foco de uma investigação que apontou práticas anticoncorrenciais. A empresa comemorou a decisão judicial, com a executiva Lee-Anne Mulholland afirmando que o tribunal rejeitou a proposta do DOJ de desmantelar ferramentas que apoiam pequenas empresas na busca por novos clientes. O Departamento de Justiça também manifestou satisfação, destacando que a decisão aproxima-se de um passo na restauração da concorrência no mercado de publicidade digital nos Estados Unidos, além de indicar que está avaliando os próximos passos.

O processo contra o Google, iniciado em 2023 por uma coalizão de estados e pelo próprio DOJ, sustenta que a companhia detém monopólio ilegal sobre servidores de anúncios e plataformas intermediárias que conectam compradores e vendedores de publicidade online. Em abril de 2025, Brinkema determinou que o Google monopoliza ilegalmente esses mercados, bloqueando de forma ilícita o acesso de editores aos seus servidores e forçando-os a utilizar o AdX, prática que, segundo a juíza, prejudicou significativamente os clientes, a competitividade do setor e os consumidores de conteúdo na web aberta.

A defesa do Google argumentou que uma venda forçada da plataforma seria tecnicamente complexa e provocaria uma transição longa e prejudicial aos seus clientes. A empresa também destacou diferenças entre a proposta do DOJ e uma oferta anterior de venda do AdX, feita para encerrar uma investigação antitruste na União Europeia, noticiada pela Reuters em 2024. Segundo análises judiciais da Wedbush, o Ad Manager representou apenas 4,1% da receita total do Google e 1,5% do lucro operacional em 2020, dados que reforçam a relevância limitada da plataforma dentro do portfólio da companhia.

Apesar de algumas mudanças nas práticas comerciais do Google, a decisão judicial marca a terceira derrota consecutiva das autoridades norte-americanas na tentativa de desmembrar ou impor restrições severas às principais empresas de tecnologia. Especialistas e grupos de defesa, como o The Tech Oversight Project, afirmam que as decisões judiciais demonstram a insuficiência do sistema judicial para conter o poder econômico dessas corporações, propondo, assim, uma legislação específica para fortalecer a concorrência no setor de publicidade digital.

Casos similares, como a tentativa da Federal Trade Commission (FTC) de forçar a venda do Instagram e do WhatsApp pela Meta, foram igualmente rejeitados por juízes federais em Washington, alegando falta de provas concretas de monopólio. Da mesma forma, ações do Departamento de Justiça contra o Google relacionadas ao seu domínio nas buscas online também foram indeferidas, citando o aumento da concorrência com o avanço de tecnologias de inteligência artificial, como o ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade