A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou que atualmente tramita com 40 processos administrativos sancionadores contra plataformas de apostas esportivas, após a suspensão cautelar de 14 sites na semana passada. Essa medida faz parte de uma série de ações regulatórias destinadas a coibir irregularidades no setor de apostas online, que envolve empresas de diversos portes e atua em um mercado de alto potencial de crescimento, mas também de riscos à fiscalização e à segurança dos apostadores.
Conforme informou a própria Secretaria, as sanções aplicadas às plataformas só são divulgadas após a conclusão de todos os procedimentos administrativos, o que ocorreu na semana passada, quando a suspensão de 14 sites foi oficialmente determinada. Essas plataformas, administradas por empresas como Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações, tiveram suas atividades suspensas de forma cautelar, ou seja, temporariamente, enquanto aguardam o julgamento final dos processos instaurados contra elas.
O Ministério da Fazenda justificou a medida alegando que as suspensões foram necessárias devido ao risco à atuação regulatória, aos apostadores e ao mercado regulado, além de apontar dificuldades na fiscalização, atividades proibidas e a ausência de fornecimento de informações ou documentos essenciais por parte das plataformas durante o monitoramento. Entre as infrações identificadas, destacam-se a imposição de obstáculos à fiscalização, a realização de atividades vedadas por lei e a falta de transparência na prestação de informações às autoridades reguladoras.
No período de maio de 2025 a maio de 2026, a SPA informou que 39 processos administrativos foram concluídos e transitados em julgado, ou seja, já não cabe mais recurso contra as decisões. Essas ações resultaram na aplicação de sanções que variaram desde advertências até multas e suspensões, dependendo da gravidade das infrações constatadas em cada caso.
A decisão mais recente, tomada na semana passada, envolveu a suspensão cautelar de 14 sites de apostas, que permanecerá em vigor até que os processos administrativos sejam concluídos e que a Fazenda ateste o cumprimento das exigências regulatórias pelas empresas envolvidas. Durante esse período, os sites devem exibir um aviso específico de suspensão para os usuários, permitindo apenas o acesso para a retirada de valores de posse dos apostadores.
O não cumprimento dessas determinações pode resultar na aplicação de multas diárias de R$ 200 mil às plataformas, reforçando a rigorosa postura do governo na fiscalização do setor de apostas esportivas. A medida visa garantir maior controle e transparência na atuação dessas empresas, além de proteger os consumidores e o mercado regulado de práticas ilícitas ou irregulares.
