A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição da fabricação, distribuição, venda, divulgação e uso de cosméticos que não possuem registro sanitário ou regularização junto ao órgão. A medida foi publicada na última quarta-feira, dia 19 de outubro, por meio da Resolução 3.249, que reforça a necessidade de conformidade dos produtos com as normas sanitárias brasileiras, visando garantir a segurança e a saúde dos consumidores.
Segundo a resolução, diversos produtos considerados inseguros ou que não atendem às exigências regulatórias estão sob embargo. Entre os itens suspensos, estão tônicos e shampoos destinados ao crescimento capilar, produtos utilizados para bronzeamento, protetores solares e sabonetes em gel. Esses produtos, por não terem a devida autorização da Anvisa, não podem ser fabricados, comercializados, utilizados ou divulgados em território nacional, sob pena de sanções legais e apreensão.
Especificamente, a resolução cita como exemplos de produtos proibidos os da marca Essence, fabricados pela Geo Beuaty. Além disso, há menção a produtos de origem desconhecida, cuja fabricação e composição não estão regularizadas junto à agência reguladora. A medida visa coibir a circulação de produtos potencialmente perigosos, que podem representar riscos à saúde dos consumidores, especialmente aqueles que utilizam cosméticos de forma contínua ou por períodos prolongados.
A ação da Anvisa faz parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização e controle de produtos de beleza e higiene, buscando evitar que itens ilegais ou clandestinos entrem no mercado. A agência reforça que a comercialização de cosméticos sem registro é ilegal e pode acarretar penalidades, incluindo multas, apreensão dos produtos e ações judiciais contra os responsáveis.
A importância dessa medida se dá pelo fato de que cosméticos não registrados podem conter ingredientes perigosos, substâncias alergênicas ou contaminantes que não foram avaliados por órgãos de controle sanitário. O uso desses produtos pode levar a reações adversas, problemas de pele, intoxicações e outros efeitos prejudiciais à saúde, além de prejudicar a reputação de empresas que atuam de forma regular e responsável.
A Anvisa orienta os consumidores a verificarem a presença do registro no rótulo dos produtos antes da compra. Produtos aprovados pelo órgão exibem o número de registro, que garante que passaram por avaliação de segurança, eficácia e qualidade. A fiscalização continuará intensificada para combater a venda de cosméticos ilegais e garantir que apenas produtos devidamente regularizados estejam disponíveis no mercado brasileiro.
