A plataforma de comunicação Discord implementou globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo pouco antes de o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor no Brasil, previsto para março de 2026. Essa tecnologia visa garantir maior privacidade aos usuários ao codificar o conteúdo das mensagens, tornando-as ilegíveis para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa, incluindo funcionários da própria empresa e sistemas automatizados. A ativação foi realizada em todos os países onde o aplicativo está disponível, incluindo o Brasil.
Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contudo, essa medida compromete a segurança das transmissões ao vivo (lives), contrariando as exigências do ECA Digital, que determina que provedores de aplicativos adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger menores de 18 anos. Entre essas medidas estão a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental. A ANPD destacou, em nota técnica, que a implementação dessa criptografia, justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, revela um desenho de produto menos protetivo para as funcionalidades de transmissão ao vivo.
A preocupação da agência se intensificou após um episódio trágico ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo por canais do Discord. O caso levou a uma fiscalização iniciada em agosto, que apurou possíveis falhas da plataforma na implementação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, incluindo a suspeita de que a ausência de controles eficazes pode ter contribuído para o desfecho fatal.
A investigação também resultou na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apura uma organização criminosa suspeita de atrair menores para comunidades virtuais com o objetivo de submetê-los a coerção psicológica, envolvendo atos de violência extrema, automutilação e até o autoextermínio. Durante a operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos, além da detenção de um homem de 18 anos, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estados — Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Na sua nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD ressaltou que o suicídio da adolescente revelou a facilidade de acesso e uso da plataforma por menores, destacando que as funcionalidades de comunicação privada, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento. A entidade também apontou que mais de 200 usuários acompanharam a transmissão em questão, que ocorreu com o conteúdo protegido por criptografia de ponta a ponta desde março de 2026.
A ANPD criticou a postura do Discord, que afirmou não ter acesso ao conteúdo das comunicações em razão da criptografia, o que impede a intervenção em transmissões ao vivo. Para a agência, essa justificativa não é suficiente, uma vez que a empresa deve atender às exigências legais brasileiras, incluindo a implementação de controles substitutivos que possam garantir a proteção efetiva de menores. A entidade reforçou que, se uma medida de segurança inviabiliza a aplicação de controles específicos, a plataforma deve adotar mecanismos alternativos com eficácia comprovada.
Dados da organização SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% em comparação ao mesmo período do ano anterior, passando de 264 para 406 queixas. Entre 2017 e 2026, o canal de denúncias recebeu 2.059 links relacionados a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens considerados inadequados ou suspeitos na plataforma.
A ANPD também destacou que as funcionalidades protegidas por criptografia de ponta a ponta, como transmissões ao vivo, têm sido palco de diversas violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo casos de grupos maliciosos que utilizam a plataforma para crimes virtuais. A própria Discord reconhece que o episódio que resultou no suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo, o que reforça a preocupação sobre a insuficiência de controles eficazes para a proteção de menores.
A empresa foi consultada sobre a implementação da criptografia e sua incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não respondeu até o momento da publicação desta matéria. Anteriormente, a Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem violência, denunciando-os às autoridades de forma proativa, e reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários, destacando ações de desarticulação de grupos e remoção de conteúdos que violem suas políticas.
Por fim, a ANPD reforça a importância de adolescentes e seus responsáveis buscarem apoio em redes de suporte, como familiares, amigos, educadores e serviços de saúde mental. O Ministério da Saúde recomenda que, ao identificar sinais de risco, é fundamental conversar com alguém de confiança e procurar ajuda especializada, disponibilizando informações sobre serviços de atendimento disponíveis.
