CCJ do Senado sabatina Jorge Messias nesta quarta; entenda rito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai nesta quarta-feira (28) sabatinar e votar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, mas a indicação foi formalizada somente em abril.
A reunião da comissão está marcada para as 9h. Após análise da CCJ, a indicação deverá ser votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Uma vez aprovado pelo plenário, Messias estará apto a assumir a função.
Cabe somente ao Senado analisar a escolha, que não precisa passar pela Câmara.
Os requisitos para preencher a vaga do STF são: idade superior a 35, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os ministros Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) se licenciaram das pastas e, como são senadores, vão votar a favor para dar suporte ao nome de Messias. Renan Filho, inclusive, agora é membro da CCJ, no lugar de Sérgio Moro (PL-PR).
Serão necessários para aprovação:
Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Segundo assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina do AGU será a terceira e última do dia.
Primeiro, a comissão vai sabatinar e votar os nomes de Margareth Costa para ser ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para o cargo de defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.
A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:
Messias fará uma apresentação inicial;cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar. As perguntas serão divididas por blocos, formados por três ou quatro senadores;Messias não deve ter um limite de tempo para responder;geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também. Otto Alencar, que comandará a sessão, é quem vai balizar a tréplica e decidir se a concede ou não.
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão.
Independente se a comissão aprovar ou rejeitar o nome, a indicação terá de passar pelo plenário, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte.
Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.