Um grupo de proprietários de imóveis situados em áreas afetadas pela enchente de 2024 ainda não recebeu as guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para emissão. Esses documentos estão passando por um processamento que aplica o redutor de valor venal, conforme estipulado na Lei Complementar nº 1.018/2024. Vale ressaltar que essa situação não se aplica a todos os imóveis dessas localidades.
Como o IPTU de 2025 foi calculado com base no valor venal original, os imóveis que tiveram redução precisam agora de ajustes para compensar os valores pagos a mais, o que implica um processamento adicional antes da liberação das guias. Por outro lado, aqueles contribuintes que já conseguem emitir a guia do IPTU não sofreram alterações no valor lançado.
“A prefeitura realizou uma avaliação técnica dos imóveis para determinar onde houve impacto no valor do IPTU. Com base nessa análise, algumas propriedades tiveram reduções aplicadas, enquanto outras permaneceram com o valor inalterado. Aumento de valores não será considerado, aplicando-se apenas as reduções previstas em lei”, esclarece Ana Pellini, secretária municipal da Fazenda.
Para os casos em que as guias ainda estão sendo processadas, a prefeitura informa que o procedimento está em andamento e deve ser finalizado nos próximos dias, sem afetar os descontos previstos em lei ou os prazos administrativos. As guias serão disponibilizadas automaticamente após a conclusão dos ajustes, com notificação enviada para o e-mail cadastrado.
