Nesta sexta-feira (19/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como relator das ações referentes à tentativa de golpe, Moraes considerou que o recurso dos advogados era improcedente e apenas visava atrasar o processo, mantendo assim a condenação decidida pela Primeira Turma da Corte.
Em sua decisão, o ministro salientou que os embargos não cumpriam as exigências do Regimento Interno do STF, uma vez que a condenação não contou com dois votos favoráveis à absolvição. Moraes enfatizou que essa interpretação está consolidada no tribunal há sete anos.
Além dos embargos de Bolsonaro, o ministro também rejeitou, utilizando a mesma justificativa, recursos semelhantes de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atualmente se encontra nos Estados Unidos.
Exceto por Ramagem, que é considerado foragido, todos os demais acusados do núcleo 1 da tentativa de golpe já estão cumprindo suas penas. Bolsonaro, identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Walter Souza Braga Netto se encontra em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já estava preso desde dezembro do ano passado. O ex-ministro Anderson Torres está detido na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também está detido em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, situada em Santa Maria, na região administrativa do Distrito Federal. Por sua vez, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira estão encarcerados no Comando Militar do Planalto (CMP).
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