Com a implementação da proibição total das carroças em Belo Horizonte se aproximando, carroceiros manifestam sua insatisfação ao perceberem que não foram incluídos em um plano de transição. Eles apontam a falta de capacitação para reintegração ao mercado e a ausência de suporte financeiro para aqueles que correm o risco de ficar sem renda a partir do próximo ano. Uma audiência pública na Câmara Municipal abordou essa questão na terça-feira (16).
Em 2021, uma lei sancionada, que passou pela Câmara, vetou o uso de tração animal e estabeleceu um plano de transição de até 10 anos para os carroceiros. Entretanto, em 2023, uma nova legislação foi aprovada e sancionada, reduzindo o prazo de transição para 5 anos, que termina em 22 de janeiro.
Edson das Mercedes Cezário, 59 anos, é carroceiro em BH há 25 anos e defende sua categoria contra as alegações de maus-tratos aos animais. “Em Belo Horizonte, nós somos responsáveis pelo transporte de resíduos da população nos bairros. Nossas carroças e veículos de tração diferem do animal de sela, pois existem três variedades de cavalos. Tenho 25 anos de experiência nesse trabalho. Com isso, consegui sustentar meus filhos, um dos quais se formou em química. O animal utilizado na cidade não é mais adequado para a roça, onde agora se usa motos e caminhões. Ele foi trazido para a cidade para essa finalidade”, explica.
A Defensora Pública Estadual Ana Cláudia da Silva Alexandre, que atua na área de direitos humanos coletivos, informa que há uma ação civil pública em andamento para contestar a aplicação da lei. Ela alega que a proibição é inconstitucional. “A lei apresenta vícios jurídicos, como a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade. Ela infringe a constituição e possui problemas em vários de seus termos. O município não tem competência para legislar sobre isso. Essas questões estão sendo levantadas em nossa ação civil pública”, destaca.
Jane Caroline Souza Pinto, diretora de Parcerias e Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, afirma que um decreto em breve estabelecerá normas de capacitação para os carroceiros. “Os projetos da prefeitura estão sendo organizados em três pilares. Um deles visa fornecer triciclos motorizados para os carroceiros que desejarem e tiverem habilidade para pilotá-los, além de diálogos para a oferta de uma CNH social sem custo. Para aqueles que não têm interesse ou não possuem a habilitação, haverá um pilar voltado à qualificação, com a maior parte do curso sendo prática e uma bolsa durante o período de formação. Este decreto será publicado nas próximas semanas”, explica.
Durante a audiência, não houve a presença de vereadores ou ativistas que apoiaram as leis que preveem a proibição das carroças na capital.
