Na quinta-feira, 17 de abril, o Governo Federal lançou o “SinPatinhas”, uma plataforma digital que possibilita o registro gratuito de cães e gatos em todo o território brasileiro. De acordo com a administração pública, a proposta visa incentivar a adoção responsável de animais, além de promover um controle populacional ético e estabelecer uma base de dados unificada que orientará políticas públicas em prol do bem-estar animal.
Essa nova iniciativa faz parte do programa “ProPatinhas”, que também foi formalizado nesta data por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O sistema já está disponível para uso.
A essência do “SinPatinhas” é clara: criar um “RG Animal” para cada pet registrado, que contém um número exclusivo e um QR Code. Este código pode ser impresso e afixado na coleira do animal, facilitando a identificação do tutor em caso de extravio. O serviço está acessível a tutores, prefeituras, ONGs e entidades estaduais.
Embora o cadastro não seja obrigatório para todos os tutores, ele se torna necessário nos municípios que recebem recursos federais destinados à esterilização ou à identificação eletrônica dos animais.
Outra funcionalidade do “SinPatinhas” é a possibilidade de ONGs e municípios registrarem animais em situação de vulnerabilidade, o que contribui para a responsabilização em casos de abandono e auxilia no controle de zoonoses.
Os dados pessoais dos tutores que se registrarem na plataforma não serão divulgados publicamente. Apenas o número de contato autorizado estará disponível por meio do QR Code, sendo útil apenas em situações de perda. O Governo Federal garantiu que as informações sensíveis estarão protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o governo anunciou sua intenção de oferecer apoio financeiro às prefeituras que desejarem incluir pessoas em situação de rua no programa, assegurando que seus animais de estimação também tenham acesso a serviços de castração e cuidados essenciais.
Atualmente, o Brasil abriga mais de 90 milhões de cães e gatos, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. Estima-se que cerca de 35% dessa população viva nas ruas ou em abrigos, o que torna urgente a implementação de estratégias eficazes de controle populacional e acolhimento.
