O senador Esperidião Amin (PP-SC), responsável pelo relatório do projeto de lei sobre Dosimetria, declarou nesta segunda-feira (15) que o Senado realizará modificações na proposta que sugere a diminuição de penas e do tempo de reclusão para aqueles condenados por tentativas de golpe. Em entrevista à GloboNews, Amin enfatizou que o texto não terá aprovação dos senadores caso a redação que veio da Câmara não sofra alterações.
Ele destacou que a versão aprovada pelos deputados permite que indivíduos condenados por crimes diversos, que não têm relação com os eventos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe, possam se beneficiar da proposta. “O projeto [da Câmara] abrange uma variedade de crimes, desde corrupção até exploração sexual. Isso não será aceito. Tenho plena convicção de que nenhum senador votará a favor dessa outra gama de delitos [não ligados à trama golpista]”, afirmou Amin.
“Infelizmente, o texto que chegou da Câmara, que supostamente visa reduzir a pena da Débora [conhecida como Débora do Batom] ou do ex-presidente Jair Bolsonaro, na verdade, inclui outros tipos de crimes”, acrescentou o parlamentar.
Amin mencionou que, se o projeto da Câmara for transformado em lei, poderá resultar na diminuição das penas para condenados por:
– Favorecimento à prostituição e outras formas de exploração sexual
– Rufianismo qualificado pela violência
– Afastamento do licitante
– Lei da organização criminosa
🔎 Rufianismo refere-se ao crime de obter lucro financeiro com a prostituição alheia, seja por meio da divisão dos lucros ou pela dependência do dinheiro que quem se prostitui ganha, caracterizando uma forma de exploração sexual.
🔎🔎 O crime de afastamento do licitante ocorre quando uma pessoa utiliza violência, ameaças graves, fraudes ou vantagens para impedir, dificultar ou forçar outro licitante a desistir ou a participar de licitações.
Durante a entrevista, Esperidião Amin afirmou que trabalhará em seu relatório para eliminar a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes, buscando ajustar o projeto de modo que não precise retornar à Câmara. “Como posso remover esses pontos do projeto sem que ele retorne para a Câmara? É um desafio criativo, mas estamos empenhados em encontrar uma solução”, disse Amin, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator também mencionou que as penas para os condenados pela tentativa de golpe são “excessivas e desproporcionais” e que seu foco será aprovar um texto que possibilite a redução do tempo de prisão dessas pessoas.
O projeto de lei da Dosimetria representa uma alternativa ao projeto que propunha a anistia total aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. De maneira geral, a proposta prevê que:
– O crime de golpe de Estado, que tem uma pena maior (de 4 a 12 anos), será absorvido pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
– A progressão da pena será mais rápida do que as regras atuais, permitindo a saída do regime fechado após cumprir um sexto da pena, ao invés do quarto exigido atualmente.
Se o projeto for aprovado também pelo Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um plano de golpe de Estado — pode ter sua pena reduzida para aproximadamente 2 anos e meio, conforme cálculos do relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta deverá ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou o desejo de concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.
Os governistas tentam barrar a votação e o presidente Lula declarou que, caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, considerará a possibilidade de veto. Neste domingo, manifestantes realizaram protestos contra o projeto de Dosimetria em todas as 27 capitais do país.
