O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a Portaria nº 2.173, que reconhece oficialmente 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Essa medida autoriza o início do processo de seleção dessas unidades familiares para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma etapa fundamental para acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à regularização fundiária dessas comunidades.
A portaria, publicada recentemente, determina que a seleção dessas famílias será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema digital utilizado pelo Incra para gerenciar, acompanhar e executar ações relacionadas à política de reforma agrária. Essa plataforma permite uma gestão mais eficiente e transparente do processo, garantindo que as comunidades quilombolas tenham acesso às ações de reforma agrária de forma organizada e dentro das normativas vigentes.
A iniciativa está em consonância com as normas que regulam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária no Brasil. Além disso, ela segue as diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal com o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável nas áreas de reforma agrária, especialmente voltado para populações tradicionais, como os quilombolas.
O reconhecimento formal dessas comunidades é um passo importante na política de regularização fundiária e de inclusão social dessas populações no Maranhão, um estado com uma das maiores concentrações de comunidades quilombolas do país. Essas comunidades historicamente enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso à terra, à regularização de seus territórios e à implementação de políticas públicas que promovam melhorias na qualidade de vida.
O Maranhão possui uma extensa história de resistência e preservação cultural das comunidades quilombolas, que representam um importante patrimônio étnico e social do Brasil. O reconhecimento pelo Incra é considerado um avanço na garantia de direitos dessas populações, além de contribuir para o fortalecimento de ações de desenvolvimento rural sustentável na região.
A medida reforça o compromisso do governo federal com a política de reforma agrária, que busca promover a distribuição de terras e a inclusão social de famílias tradicionalmente marginalizadas, além de promover a preservação de suas identidades culturais e o fortalecimento de suas comunidades. A expectativa é que, com a inclusão dessas famílias no CadÚnico, elas possam ter acesso a uma série de benefícios sociais e programas de apoio ao desenvolvimento, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida e para o fortalecimento de seus territórios tradicionais.
