A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou o rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde para incluir um exame genético voltado a casos específicos de câncer de pulmão e o medicamento oral cloridrato de tepotinibe. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e começará a valer em fevereiro de 2027.
A nova resolução define os critérios clínicos que deverão ser observados pelas operadoras para garantir o acesso dos beneficiários às duas tecnologias. A cobertura não será destinada indistintamente a todos os pacientes com câncer de pulmão: tanto o exame quanto o medicamento estão vinculados a características específicas da doença e a determinadas alterações genéticas.
Teste genético será indicado para tumores avançados
Entre as novidades está a inclusão do Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para Câncer de Pulmão. O exame utiliza análise genômica para identificar alterações relacionadas ao tumor e auxiliar na definição de terapias específicas. A proposta da ANS é ampliar o acesso a recursos associados à medicina de precisão, estratégia que considera as características genéticas da doença na escolha do tratamento.
A cobertura obrigatória do painel será aplicada a pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso. Também será necessário que a doença esteja em estágio avançado ou metastático, classificado entre os estágios IIIB e IV.
O exame deverá avaliar alterações nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. A recomendação prevista na norma é que a investigação seja feita, preferencialmente, a partir de uma amostra do tecido tumoral. Esse material é coletado diretamente da região atingida pelo câncer e permite a análise das características genéticas do tumor.
Quando não houver quantidade suficiente de tecido para a realização do painel, a resolução prevê uma alternativa. Nesses casos, o teste poderá ser feito com uma amostra de sangue, por meio da chamada biópsia líquida. O recurso permite a pesquisa das alterações genéticas quando não é possível obter material tumoral em volume adequado.
Tepotinibe será coberto em casos com alteração no gene MET
A resolução da ANS também acrescentou o cloridrato de tepotinibe à cobertura obrigatória. O medicamento é administrado por via oral e será destinado a pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado.
Além da idade e do estágio da doença, a indicação depende da identificação de uma alteração específica no gene MET. Trata-se da mutação conhecida como skipping, ou salto, no éxon 14, registrada pela sigla METex14. A presença dessa alteração genética é um dos critérios estabelecidos para a utilização do tratamento.
Com a entrada em vigor da medida, em fevereiro de 2027, as operadoras deverão seguir as condições definidas na resolução para atender os pacientes que se enquadrarem nos requisitos. Segundo a ANS, a atualização foi realizada com base nas regras da Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde.