O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta quarta-feira (23), o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens e contas de cinco ex-dirigentes do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública controlada pelo governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada de forma unânime durante sessão realizada em caráter sigiloso, como parte das ações de apuração relacionadas à crise financeira envolvendo o banco.
A medida emergencial decorre das investigações sobre negócios do BRB com o Banco Master, entidade financeira liquidada em novembro do ano passado pelo Banco Central do Brasil. A liquidação ocorreu após indícios de gestão fraudulenta, que levantaram suspeitas quanto à integridade das operações realizadas pelo banco. Segundo o TCDF, os ex-dirigentes do BRB terão um prazo de 30 dias para apresentarem suas defesas perante as autoridades de fiscalização.
O valor total do bloqueio, que soma aproximadamente R$ 2.761.749.206,55, visa garantir a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam confirmadas irregularidades nas operações financeiras conduzidas pelos ex-dirigentes. Em nota oficial, o tribunal destacou que a ação busca proteger o patrimônio público diante de indícios levantados em investigações relacionadas às operações do BRB com o Banco Master.
Além disso, o TCDF anunciou que está realizando uma “instrução prioritária” para ampliar a análise do caso, com o objetivo de determinar se há envolvimento de outras pessoas ou entidades nas possíveis irregularidades. Como parte do procedimento, o tribunal determinou que, em até 24 horas, sejam enviados os resultados de auditoria independente contratada pelo próprio BRB. Essa auditoria foi solicitada para avaliar os prejuízos causados pelos negócios com o Banco Master, que atualmente enfrenta dificuldades financeiras e foi considerado liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes.
O caso também evidencia problemas de conformidade regulatória do BRB, que não apresentou seus balanços patrimoniais e operacionais desde o ano passado, descumprindo prazos legais estabelecidos para a publicação dessas informações. Tal situação reforça a preocupação com a transparência e a saúde financeira da instituição pública.
As investigações sobre o Caso Master estão sob supervisão da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). Há suspeitas de que ex-dirigentes do banco tenham recebido vantagens indevidas para autorizar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, cujo valor pode ultrapassar R$ 12 bilhões. No entanto, o valor exato do prejuízo ainda não foi divulgado oficialmente.
A apuração dessas irregularidades evidencia a complexidade do caso e a gravidade das suspeitas de gestão fraudulenta, que podem resultar em consequências financeiras e criminais para os envolvidos. A ação do TCDF faz parte de um esforço maior de fiscalização e controle para proteger o patrimônio público e garantir a transparência nas operações financeiras do setor público no Distrito Federal.
