O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) inicie uma apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela supervisão do mercado de capitais, no caso relacionado ao extinto Banco Master. A decisão ocorre após a análise de uma denúncia apresentada à CVM em 2022, que foi posteriormente arquivada pelo órgão regulador.
A denúncia, encaminhada ao órgão regulador pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por meio de uma comunicação anônima, apontava irregularidades na gestão dos fundos ligados ao Banco Master, incluindo suspeitas de manipulação de demonstrações financeiras, reavaliação de ativos deteriorados e uso de recursos captados com cobertura do FGC para aquisição de ativos de baixa liquidez. Segundo o documento, mais de R$ 3 bilhões de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados pelo banco com garantia do Fundo estariam investidos em ativos de baixa liquidez ou de qualidade questionável. Essas informações indicam uma possível má gestão e manipulação de recursos, com potencial implicação em ilícitos penais e administrativos.
O ministro Flávio Dino destacou que, apesar do arquivamento do processo pela CVM, os indícios levantados sugerem que há elementos que ultrapassam falhas operacionais ou deficiências regulatórias, justificando uma investigação mais aprofundada. Dino também ressaltou a ausência de providências por parte da CVM antes do arquivamento, observando que o processo foi submetido a sigilo, o que dificultou o acesso de outras instâncias de fiscalização. Ele citou ainda uma denúncia relacionada à venda de ativos sem liquidez pelo Banco Master, cujo pagamento teria sido coberto posteriormente pelo FGC, reforçando a complexidade do caso.
Além disso, Dino mencionou uma investigação administrativa conduzida pela própria CVM a respeito da concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Essa apuração resultou no arquivamento do procedimento após a assinatura de um acordo de R$ 2,9 bilhões, o que, na avaliação do ministro, também levanta suspeitas sobre a atuação do órgão regulador.
Dino apontou que há indícios de participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal do STF, reforçando a necessidade de acompanhamento direto do caso pelo tribunal. Como relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relacionada ao tema, o ministro reforçou a importância de uma fiscalização rigorosa e de investigações transparentes.
Na semana anterior, Dino já havia determinado que a União realizasse, no prazo de 90 dias, uma avaliação técnica e uma revisão das normas que regem a atuação da CVM, buscando fortalecer os mecanismos de fiscalização do mercado de capitais brasileiro. A decisão de hoje reforça o compromisso do STF com a transparência e a responsabilização em casos de irregularidades no setor financeiro.
