O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta ao pagamento de uma multa de R$ 7,5 milhões por avaliar que a empresa forneceu informações incompletas durante uma investigação sobre possível favorecimento político nas plataformas digitais ao longo da campanha eleitoral deste ano. A Meta controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), no julgamento de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha questionou a atuação da empresa na moderação e na distribuição de conteúdos políticos, alegando que publicações favoráveis a Lula teriam sofrido restrições enquanto a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) teria sido beneficiada.
O processo reúne diferentes suspeitas sobre o funcionamento das plataformas durante o período eleitoral. Entre os pontos levantados pela coligação estão a divulgação de anúncios pagos com dinheiro enviado do exterior, a produção de publicidade negativa com auxílio de inteligência artificial e a interrupção das recomendações de publicações favoráveis ao presidente.
Na avaliação da coligação, a combinação dessas medidas teria criado condições diferentes para as campanhas que disputavam a eleição. Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro afirmou que a Meta atribuiu os episódios a erros, mas não esclareceu por que esses problemas teriam se repetido e atingido apenas um dos lados da disputa.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, disse o advogado ao tribunal.
Relator critica falta de detalhamento nas informações
O voto que prevaleceu foi apresentado pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze. De acordo com o magistrado, o TSE determinou 17 providências para que a Meta esclarecesse as falhas e os episódios descritos na representação.
Para Belizze, contudo, as respostas entregues pela companhia não atenderam integralmente às solicitações da Corte. O ministro considerou que a falta de dados detalhados dificultou a conferência das acusações e também prejudicou a avaliação sobre a forma como a empresa aplicou suas medidas de controle e distribuição de conteúdo.
O relator afirmou que parte das informações foi encaminhada em língua estrangeira, além de ter sido apresentada em dados agregados e acompanhada de declarações genéricas. Segundo ele, esse formato reduziu a transparência necessária para que o tribunal pudesse verificar a origem e a extensão dos problemas apontados no processo.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, declarou o ministro.
O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça e Dias Toffoli, além do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Investigação sobre possível favorecimento continuará
A aplicação da multa não representa o encerramento da apuração. O TSE continuará analisando se houve, de fato, favorecimento da Meta a determinadas candidaturas durante a campanha eleitoral. O tribunal ainda não estabeleceu uma data para o julgamento definitivo do processo.
Durante a sessão, os advogados da Meta rejeitaram as acusações e classificaram como “falsas e infundadas” as alegações de que a empresa teria beneficiado candidatos. A defesa sustentou que não há provas de que a companhia tenha atuado de maneira desigual entre as campanhas.
Em manifestação enviada ao TSE antes do julgamento, a empresa também negou ter distribuído conteúdo político de forma enviesada. Segundo a Meta, os relatórios de monitoramento usados no processo não teriam levado em consideração as diferenças entre as estratégias digitais adotadas pelas campanhas.
A companhia argumentou ainda que análises produzidas por terceiros sobre um possível direcionamento das redes sociais não consideraram a repetição de visualizações de vídeos. Para a empresa, a ausência desse fator poderia distorcer os resultados e levar a uma conclusão equivocada sobre a maneira como os conteúdos foram distribuídos.
Paralelamente ao julgamento, organizações da sociedade civil informaram que encaminharam uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, as entidades pedem que o governo tome medidas para regulamentar as plataformas digitais, inclusive com regras relacionadas à remoção e à suspensão de conteúdos e contas.
