O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem, em até 15 dias, esclarecimentos sobre os obstáculos que impedem a realização de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a salvar o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão, assinada na última quarta-feira (9), também prevê que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar sobre o tema logo em seguida. A medida ocorre em meio às dificuldades de viabilizar o financiamento, que visa cobrir parte do prejuízo causado pela aquisição de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master pelo BRB.
O empréstimo tem como objetivo evitar a liquidação do banco controlado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que enfrenta risco de intervenção do Banco Central (BC) por não cumprir requisitos regulatórios. A operação de resgate está envolvida em investigações criminais no STF, que apuram suspeitas de suborno de executivos do BRB para aprovar a aquisição de ativos do Banco Master, envolvido em escândalos financeiros. A dimensão exata do prejuízo ao banco distrital ainda não foi completamente esclarecida, pois o próprio BRB vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro, desrespeitando prazos legais.
Apesar de um acordo firmado em maio entre o GDF, a União e o STF para o resgate do BRB, o empréstimo ainda não foi concretizado. Essa indefinição agravou a situação financeira do banco, que opera sob forte intervenção do governo local. Em decorrência, o GDF ingressou com uma ação no STF buscando obrigar o Tesouro Nacional a assumir como avalista do empréstimo. Durante as negociações, a União chegou a estabelecer um acordo que não prevê o uso de recursos federais como garantia, mas sim de fundos de transferência obrigatória aos estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o entendimento firmado, em caso de inadimplência, bancos poderão recorrer a esses recursos públicos para assegurar o pagamento da dívida. Além disso, garantias adicionais, como dividendos e participação acionária do banco, também podem ser utilizadas como garantia. Contudo, o empréstimo ainda não foi realizado devido às dúvidas levantadas pelos bancos integrantes do FGC, que questionam a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. Essas instituições também querem garantias de que poderão acessar os recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência, o que ainda gera resistência por parte do setor financeiro.
Uma audiência realizada por Fux em agosto, com o objetivo de destravar a operação, terminou sem avanços concretos. O governo do Distrito Federal defende a importância do BRB para a administração pública local, destacando seu papel na operação de programas sociais, pagamento de servidores públicos, administração de benefícios sociais e gestão de recursos públicos e depósitos judiciais. Para o GDF, a eventual falência do banco poderia comprometer esses serviços essenciais e afetar milhares de correntistas, reforçando a relevância do resgate e a necessidade de uma solução rápida para a crise financeira que se instaurou na instituição.
