Uma audiência pública para debater a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena (CNIV) foi agendada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, atendendo a uma demanda de mais de uma década dos povos originários do Brasil. A iniciativa é liderada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas, que busca avançar na proposta de estabelecer uma comissão que responsabilize o Estado pelas violações cometidas contra os povos indígenas durante o período da ditadura militar e ao longo de sua história.
A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia, Povos Indígenas e Tradicionais. O documento destaca a atuação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem reiterado a necessidade de ampliar a documentação e evidências de ações de despotismo e violências perpetradas pelo Estado brasileiro, especialmente durante o regime militar, no contexto da repressão aos povos indígenas. A criação da CNIV visa, entre outros objetivos, responsabilizar o Estado por uma série de violações, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de territórios indígenas, além de pessoas desaparecidas, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
A audiência contará com a presença de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Essas entidades deverão contribuir com informações adicionais, complementando os dados já levantados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), reconhecida pelo movimento indígena, mas considerada insuficiente por não abranger todos os povos e impactos. A CNV, criada para investigar violações ocorridas entre 1946 e 1988, até o momento documentou os impactos de apenas dez povos indígenas, que juntos representavam cerca de 3,3% das populações indígenas identificadas na época. Estimativas indicam que aproximadamente 8.350 indígenas foram assassinados nesse período, embora o número oficial de povos reconhecidos pelo Brasil seja de 305, incluindo aqueles classificados como em isolamento, o que sugere que o total real de povos indígenas do país seja superior ao registrado oficialmente.
Entre os principais defensores da criação da CNIV está o jornalista Marcelo Zelic, que integrou o Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV até seu falecimento em maio de 2023. Zelic questionou a qualidade do relatório final da CNV, publicado em 2014, que tinha apenas 35 páginas e, na sua visão, continha uma síntese superficial dos crimes cometidos ao longo de 21 anos de ditadura. Segundo ele, essa quantidade de páginas era insuficiente para abordar adequadamente a complexidade e a extensão dos crimes praticados, especialmente considerando que muitas violações foram perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e posteriormente pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Zelic criticou a versão inicial do relatório, que, após protestos do GT e de sua própria manifestação de insatisfação, foi substituída. Ele também apresentou o documento intitulado “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, no qual expressou sua indignação com a síntese do relatório, considerada curta demais para refletir a gravidade das violações. Para ele, o Estado facilitou a prática dessas violências, muitas das quais ocorreram sob a responsabilidade de funcionários do SPI, órgão que atuou na repressão aos povos indígenas por mais de meio século.
Zelic propôs que a comissão responsável pela investigação deveria contar com uma coordenação-geral e uma equipe técnica especializada, além de um colegiado composto por órgãos do Estado, representantes indígenas e entidades da sociedade civil de direitos humanos e indigenismo. Essa estrutura, que ele chamou de Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), teria como função encaminhar casos concluídos para abertura de processos e promover uma maior integração de dados e relatos, incluindo a criação de comissões indígenas e universitárias para levantamentos adicionais.
Ele também destacou a importância de estimular os povos originários a estabelecer suas próprias comissões e de promover estudos acadêmicos que possam contribuir para a mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais sofridos pelas comunidades indígenas. Para Zelic, a construção de uma democracia plena passa pelo reconhecimento das violações cometidas contra esses povos, a necessidade de garantir o direito à memória e à verdade, além de responsabilizar os culpados e promover políticas de reparação que impeçam a repetição dessas violações no futuro.
A deputada Sônia Guajajara reforçou a relevância do tema, afirmando que a elaboração de uma política de reparação e reconhecimento é fundamental para consolidar uma democracia verdadeira e garantir que as violações do passado não sejam esquecidas. A realização da audiência representa um passo importante na tentativa de ampliar o entendimento e a documentação sobre os crimes contra os povos indígenas, contribuindo para a criação de uma comissão que possa trazer justiça e reparação às vítimas dessas violações.
