O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais civis e federais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A iniciativa visa evitar possíveis interferências ou riscos às investigações conduzidas pelo tribunal, sobretudo em um momento de crescente tensão entre ministros do STF.
A proposta de alteração no Regimento Interno do Supremo já havia sido antecipada ao presidente da Corte, Edson Fachin, durante a semana, e agora foi formalizada por Mendes para que seja submetida à apreciação pelos demais ministros. A medida surge em meio à crise interna envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, cada um deles contando com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. A presença desses policiais, segundo Mendes, representa um risco de que decisões relacionadas à condução de investigações, que deveriam ser de competência exclusiva das autoridades policiais, estejam sendo transferidas para o âmbito do Supremo.
O projeto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividades de segurança nos gabinetes, mas com restrições claras. Entre elas, está a vedação à participação na instrução de inquéritos ou processos judiciais, assim como em atividades de assessoramento jurídico. Além disso, o texto destaca que caberá ao presidente do STF determinar o retorno imediato desses servidores às suas respectivas instituições de origem, caso estejam atuando em desacordo com a nova regra, que será acrescentada ao artigo 357 do Regimento Interno do tribunal.
A proposição ganha relevância em um contexto recente, quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentou articular a reintegração de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator de investigações envolvendo fraudes financeiras no Banco Master e desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa tentativa foi motivada por suspeitas de que a presença de policiais nesses gabinetes pudesse influenciar o andamento das apurações.
A iniciativa do ministro Mendes também ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, que foi desprovido de sigilo nesta semana, contendo dezenas de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Nas mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, com o próprio banco, além de indicar que obteve informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
Após a divulgação do material, Moraes solicitou ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso. Como justificativa, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal, que, apesar de não ser assinado e conter advertências de que se tratava de uma análise prospectiva sem valor probatório, indicaria uma tentativa de direcionar investigações contra desafetos políticos do ministro.
A proposta de Mendes está agora sob análise de Fachin, que deverá incluir a matéria na pauta para votação pelos demais integrantes do Supremo, numa tentativa de estabelecer limites claros para a atuação de policiais e militares nos gabinetes do tribunal, buscando preservar a autonomia das investigações e evitar possíveis conflitos de interesses ou abusos de autoridade.
