A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9/6), às 14h30. O relator, Coronel Assis (PL-MT), defende que a mudança não fere a Constituição, enquanto o governo se posiciona contra, destacando a importância da responsabilidade socioeducativa. Uma pesquisa recente mostra que 90% da população apoia a proposta. O que você acha?
#MaioridadePenal #PEC #CCJ #DireitosHumanos #Justiça #Brasil #Política
—
Para o Twitter:
TÍTULO: PEC da Maioridade Penal: O Que Está em Jogo na CCJ da Câmara?
DESCRIÇÃO: A CCJ retoma a discussão sobre a PEC que pode reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator acredita que a mudança é constitucional, enquanto o governo é contra. Você apoia essa proposta? #MaioridadePenal #CCJ #Brasil
