🚨 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a discutir hoje a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos! 📅 O texto pode ser votado ainda esta semana. Você está a favor ou contra essa mudança? Comente abaixo! #MaioridadePenal #CâmaraDosDeputados #DireitosJuvenis
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### TÍTULO (para WordPress): A Discussão Sobre a Redução da Maioridade Penal: O Que Esperar da Câmara dos Deputados
### DESCRIÇÃO:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (09), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Este é um tema polêmico que promete gerar intensos debates entre os parlamentares.
O Contexto da Proposta
A proposta, originalmente apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve sua análise adiada em maio após um pedido de vista coletiva. O presidente da CCJ confirmou que o tema será discutido hoje, mas a conclusão da votação dependerá do tempo reservado para os debates.
O Que Muda?
Caso aprovada, a PEC alterará o artigo 228 da Constituição, estabelecendo que a maioridade é atingida aos 16 anos, momento em que a pessoa seria considerada penalmente imputável. Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e regidos por legislação especial.
Alterações Propostas
O texto original incluía também mudanças nas regras eleitorais, como a obrigatoriedade do voto para maiores de 16 anos e a redução da idade mínima para concorrer a cargos eletivos. Entretanto, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou essas disposições, focando apenas na questão da maioridade penal.
Próximos Passos
Se a PEC for aprovada na CCJ, seguirá para uma comissão especial, criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise do mérito. Para avançar, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovada, ainda será analisada pelo Senado Federal.
Sua Opinião Importa!
O que você acha dessa proposta? A redução da maioridade penal é a solução para a violência entre jovens? Deixe seu comentário e participe do debate!
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