A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua posição, nesta quinta-feira (19), contrária ao requerimento do general Mário Fernandes, que solicitou autorizações para receber visitas íntimas de sua esposa. O militar encontra-se detido preventivamente no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro de 2025, após ser sentenciado a mais de 26 anos de prisão em decorrência de um processo que investigou uma tentativa de golpe de Estado.
No início deste ano, a defesa do general argumentou que as visitas íntimas são um direito fundamental para aqueles que estão privados de liberdade, essencial para manter os vínculos familiares e facilitar o processo de ressocialização. Em resposta ao pedido, o Comando Militar do Planalto esclareceu que, apesar de o general atender aos critérios necessários e a unidade possuir a infraestrutura adequada para tais encontros, existe uma diretriz da Corregedoria da Justiça Militar que impõe limitações às visitas íntimas em instituições militares.
Ao se manifestar contra a solicitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou esses obstáculos administrativos como justificativa para a recusa do pedido. A decisão final sobre a solicitação será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).